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Educação Especial
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A educação de pessoas com Necessidades Educativa Especiais (NEE), em particular as necessidades que decorrem das deficiências física/motora; intelectual e sensorial tem sido uma das preocupações dos diferentes governos, bem como da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a qual estabeleceu eixos que orientam a implementação da Educação Inclusiva.
Como directrizes mundiais destaca-se que em 1990, se realizou na Tailândia (em Jomtien) a Conferência Mundial sobre “Educação para Todos”, da qual resultou a “Declaração Mundial sobre Educação para Todos” e o “Plano de Acção para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem”.
Tendo em conta as pessoas com NEE houve necessidade de se reflectir sobre as estratégias a serem delineadas para fazer com que este grupo específico tenha seu direito à educação garantido. Assim, em 1994 realizou-se em Salamanca, Espanha, a Conferência Mundial sobre “Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade”, na qual participaram mais de trezentos representantes de 88 governos – incluindo o de Cabo Verde – e representantes de 25 organizações internacionais.
Desta Conferência resultou a “Declaração de Salamanca” (1994), a qual apresenta um quadro de acção com vista a incentivar e apoiar os diversos países/governos na implementação da Educação Inclusiva. Reafirmou-se assim, o compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência de ser providenciado a educação para as crianças, jovens e adultos com NEE dentro dos sistemas regulares de ensino.
Cabo Verde é como um dos países signatários da política da UNESCO e vem incorporando as orientações sobre a abordagem da Educação Inclusiva, cujo princípio é a flexibilização, (re)adaptação do sistema de ensino, de modo que todas as crianças, inclusive as que apresentam necessidades específicas possam ser escolarizadas no sistema regular.
Considerando o facto que existem em Cabo Verde 13.948 pessoas com alguma deficiência, o que representa 3,2% da população (INE, Censo 2000), o Ministério da Educação paulatinamente vem criando condições para que a Educação Inclusiva seja materializada no país.
A organização dos serviços do MED na linha da Educação Inclusiva
A Lei Orgânica do Ministério da Educação (art. 16) incumbe a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (DGEBS) e a Direcção da Educação Pré-escolar e Básica a responsabilidade de promover a integração sócio-educativa das crianças com NEE.
Em termos de organização/gestão de serviços, criou-se, a nível da DGEBS, o Sector da Educação Especial que, actualmente é composta 05 técnicos, a saber: 01 psicóloga com especialização em Educação Especial, 01 sociólogo, cego e com vasta experiência na área da deficiência visual; 01 técnico superior em Educação Especial; 01 professora do EBI com estágio em Língua Gestual Portuguesa e 01 mestre em Ciências da Educação/Educação Especial.
Funções do Sector da Educação Especial
Este sector, em princípio, tem por função promover acções que permitam criar condições para se garantir que a escolarização das crianças/adolescentes com deficiências seja uma realidade. Portanto, cabe ao sector da Educação Especial promover a integração das crianças com NEE no sistema regular de ensino.
As actividades do sector da Educação Especial são, por um lado, de natureza específica a área das NEE, nomeadamente as necessidades que decorrem das deficiências e, de outro, transversais aos diferentes níveis de ensino, concretamente o Pré-escolar, Básico e Secundário.