O novo projeto Educativo: contexto, prioridades e os primeiros resultados

Plano Estratégico da Educação 16nov2018 Finalíssima 01 Easy Resize.com 1

Cabo Verde tem dado passos seguros a nível da Educação com resultados significativos a nível do acesso à Educação Pré-escolar e aos ensinos básico e secundário. Contudo, apesar dos avanços e do caminho percorrido, persistem ainda imensos desafios.

 

Um diagnóstico aprofundado do Sistema Educativo realizado em 2014 identificou um conjunto de fragilidades no funcionamento do sistema, desde a educação pré-escolar até o ensino superior e apontou inúmeros desafios para acompanhar a sociedade de informação e de conhecimento e o desenvolvimento de um sistema capaz de responder às necessidades e prioridades do País.

De entre as fragilidades diagnosticadas destacaram-se (i) não implementação da escolaridade obrigatória, (ii) ausência de uma estrutura consolidada a nível da gestão administrativa, financeira e pedagógica, (iii) uma excessiva centralização e burocratização da estrutura de funcionamento das escolas, (iv) fortes assimetrias regionais no acesso à educação pré-escolar, (v) 70% de profissionais da educação pré-escolar sem formação, (vi) deficiências no acompanhamento, (vii) aprendizagens insuficientes, sobretudo nas disciplinas de matemática e língua portuguesa, (viii) elevado insucesso escolar no ensino secundário, (ix) um ensino superior incapaz de responder às demandas do mercado, entre outras fragilidades.

Com base nos resultados do diagnóstico efetuado, o Ministério da Educação elaborou em 2016 um novo projeto educativo, materializado através da (i) Carta de Politica Educativa (http://bit.ly/CartadePoliticaEducativa) Que traduz os compromissos e as prioridades do Governo para a Educação e explicita as medidas de políticas a adotar para dar respostas aos desafios do Sector no horizonte desta legislatura e do (ii) Plano Estratégico da Educação 2017-2021 (http://bit.ly/PEE-2017_2021), documento congregador de toda a política educativa, perfeitamente alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especificamente com o ODS 4. O Plano Estratégico da Educação prevê a realização de reformas e investimentos para realizar esta caminhada, sendo um instrumento de programação que guiará toda a planificação sectorial no horizonte 2017-2021.

 

 

Constituem prioridades do Plano Estratégico da Educação, designadamente:

  1. Melhorar o acesso equitativo ao ensino básico obrigatório e gratuito até ao 8.º ano;
  2. Reforçar o acesso equitativo, a qualidade e a relevância do ensino secundário, com o objetivo de dotar os alunos com a literacia, a numeracia, as competências e as capacidades necessárias para o prosseguimento de estudos e ingresso na vida ativa;
  3. Ampliar, modernizar e consolidar o ensino secundário geral e técnico a fim de proporcionar uma educação de qualidade e competências relevantes para o emprego e para o empreendedorismo;
  4. ampliar o acesso equitativo a uma educação de adultos de qualidade orientada para o mercado de trabalho, a fim de satisfazer as necessidades básicas dos formandos em literacia, competências e conhecimentos; 
  5. garantir o acesso equitativo e regulado ao ensino superior.
  6. As mudanças que o Plano Estratégico da Educação 2017-2021 preconiza incidirão sobre a qualidade, a eficácia, reforçando a formação dos profissionais e a coordenação, a relevância, alinhando o sistema educativo com as necessidades económicas e sociais do país, fornecendo uma educação moderna, do ensino secundário ao ensino superior, incluindo a educação de adultos, a governança, privilegiando a gestão pedagógica centrada no aluno, tanto a nível central como concelhio e local, a fim de se melhorar a eficácia e eficiência da educação, com modelos de gestão focalizados na autonomia, na transparência, na monitorização do sistema educativo e na participação dos seus atores, promovendo a expansão do sistema com a descentralização de competências e melhorando a qualidade e a eficiência dos sistemas de formação e capacitação de professores, reforçar a gestão dos recursos humanos e estabelecer normas para a avaliação do seu desempenho.

Incidirá ainda sobre a transversalidade, articulando uma coordenação eficaz das questões transversais, nomeadamente, a educação especial, com a adoção de uma política de educação inclusiva, as questões de género para se promover a igualdade de direitos e oportunidades no acesso e sucesso aos estudantes e professores de ambos os sexos, a saúde escolar das crianças e jovens em idade escolar, a ação social escolar para melhorar o acesso e a equidade na educação, em particular dos alunos desfavorecidos socialmente, as TIC para ampliar e atualizar o acesso à educação e à informação.

 

 

As medidas previstas no Plano Estratégico da Educação 2017-2021 começaram a ser implementadas no início do ano letivo 2017/2018, designadamente (i) Aprofundamento do processo de universalização do acesso ao pré-escolar e introdução duma abordagem deste nível como preparatório para o Ensino Básico, (ii) Introdução da abordagem da Língua Portuguesa como Língua Segunda no 1º ano de escolaridade, (iii) Introdução das línguas inglesa e francesa como línguas estrangeiras no 5º ano de escolaridade, (iv) Isenção do pagamento de propinas a todos os alunos 7º ano de escolaridade (estando já abrangidos os alunos do 8º ano letivo 2018/2019), (v) Isenção de pagamento de propinas a todas as crianças e adolescentes com deficiência que frequentem o 8º,9º,10º,11º, e 12º, (vi) Introdução do Mandarim como disciplina opcionalaos alunos do ensino secundário dos concelhos de Santa Catarina de Santiago, Praia e São Vicente.

 

Estando no 2º ano de implementação do novo projeto educativo, os resultados têm sido positivos e bastantes encorajadores, comprovados através da melhoria dos indicadores de acesso e de eficiência interna do sistema educativo tanto no ensino básico como no secundário.

 

Sendo a transformação do sistema educativo uma agenda de longo prazo e que não pode ser cumprida apenas em 4/5 anos, e convicto de que a aposta na educação é também uma aposta no futuro, o Ministério da Educação continuará a trabalhar com firmeza e profissionalismo na implementação das medidas previstas visando dar a sua contribuição para o bem-estar e a realização plena de todos os cabo-verdianos.