Ministra da Educação empossa membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora do Ensino Superior

A Ministra da Educação, Maritza Rosabal, destacou a importância que o Ensino Superior assume no Programa do Governo da IX Legislatura, transformando-o num eixo estratégico para o desenvolvimento do País, com base na excelência, eficiência e internacionalização, priorizando como mecanismos de garantia da qualidade e da sustentabilidade do sistema a regulação, o planeamento indicativo e a fiscalização. Essas afirmações foram feitas no ato empossamento dos membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), que aconteceu esta terça-feira.

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O Conselho de Administração da Agência Reguladora do Ensino Superior é composto pelo presidente João Manuel Dias da Silva e pelos administradores, Elizabeth Coutinho e José Jorge Dias.

 

A governante também reconheceu os esforços das universidades e dos institutos superiores empreendidos na promoção da qualidade científica do ensino superior, cujos resultados podem estar acima da perceção do senso comum. Salientou, contudo, que “se torna necessário implementar mecanismos de aferição da qualidade do ensino superior, tendo como pressuposto o alinhamento dos nossos parâmetros aos padrões internacionais”.

 

Nesta perspetiva, garantiu que uma das principais funções da ARES é garantir a qualidade do ensino superior, apontando os desafios que passam pela avaliação técnica cientifica das ofertas formativas existentes, garantindo que estas vão de encontro às opções do desenvolvimento do país e às novas oportunidades de empregabilidade, tanto internas como neste mundo global.

 

Apontou, ainda, outras principais funções da Agência que passa pela avaliação e acreditação dos ciclos, acreditação dos sistemas de garantia de qualidade e a fiscalização do funcionamento das instituições de ensino superior públicas e privadas.

 

Destaque foi também para a Agenda Nacional de Investigação que orienta a canalização do financiamento da Ciência e Tecnologia em Cabo Verde, que tem como pilares a Oceanografia e o Mar, Ciência Regional, Ciências Sociais Educação e Cultura, Saúde, Ambiente e Tecnologias.

 

Uma outra questão abordada pela governante foi o modelo de financiamento do ensino superior reconhecendo que o mesmo está saturado, mas aproveitou o momento para dizer que o Ministério da Educação criou uma Equipa Ad Hoc de reflexão que está a trabalhar na preparação de propostas de modalidades alternativas de financiamento do ensino superior, com base nos subsídios recolhidos com representantes das instituições de ensino superior e de outros parceiros.