Missão e Objetivos

O Ministério da Educação e Desporto é o departamento governamental encarregado de propor, coordenar e executar as políticas do Governo em matéria de ensino pré-escolar, básico, secundário, técnico-profissional, da alfabetização e educação de adultos.

A execução das atribuições do MED, podem, por decreto-lei, ser transferida para autarquias locais, institutos e organizações da sociedade civil cujo objecto esteja relacionado com a educação, a ciência, a investigação e a tecnologia, sempre que razões de eficiência e eficácia o aconselharem.

A nível local, as atribuições do MED são prosseguidas através de Delegações Concelhias e outros serviços desconcentrados de base territorial, nos termos definidos na lei orgânica e em diploma regulamentar.

O MED é dirigido e orientado superiormente pela Ministra da Educação e Desporto.