ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO VIGENTE
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O sistema educativo, de acordo com a Lei de Bases (Lei n°103/111/90 de 29 de Dezembro), compreende os subsistemas de educação pré-escolar, de educação escolar e de educação extra-escolar, complementados com actividades de animação cultural e desporto escolar numa perspectiva de integração.
A educação pré-escolar visa uma formação complementar ou supletiva das responsabilidades educativas da família, sendo a rede deste subsistema essencialmente da iniciativa das autarquias, de instituições oficiais e de entidades de direito privado, cabendo ao Estado fomentar e apoiar tais iniciativas de acordo com as possibilidades existentes.
A educação escolar abrange o ensino básico, secundário, médio, superior e modalidades especiais de ensino.
O ensino básico com um total de seis anos de escolaridade é organizado em três fases, cada uma das quais com dois anos de duração. A primeira fase abrange actividades com finalidade propedêutica e de iniciação, a segunda fase é de formação geral, visando a terceira fase o alargamento e o aprofundamento dos conteúdos em ordem a elevar o nível de instrução.
O ensino secundário destina-se a possibilitar a aquisição das bases científico tecnológicas e culturais necessárias ao prosseguimento de estudos e ao ingresso na vida activa e, em particular, permite pelas vias técnicas e artísticas a aquisição de qualificações profissionais para a inserção no mercado de trabalho. Este nível de ensino tem a duração de seis anos, organizando-se em 3 ciclos de 2 anos cada: um 1°ciclo ou Tronco Comum; um 2° ciclo com uma via geral e uma via técnica; um 3º ciclo de especialização, quer para a via geral, quer para a via técnica.
O ensino médio tem natureza profissionalizante, visando a formação de quadros médios em domínios específicos do conhecimento.
O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino politécnico visando assegurar uma preparação científica, cultural e técnica, de nível superior que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica.
A educação extra-escolar desenvolve-se em dois níveis: a educação básica de adultos que abrange a alfabetização, a pós-alfabetização e outras acções de educação permanente, tendo como objectivo a elevação do nível cultural; a aprendizagem e as acções de formação profissional, orientadas para a capacitação e para o exercício de uma profissão.
A Lei de Bases prevê ainda modalidades especiais de ensino, relacionadas com a educação especial, a educação para crianças sobredotadas; e o ensino a distância.
Educação Pré - Escolar
De acordo com os dados referentes ao ano 2000/2001, as frequências deste nível educativo estão relacionadas com a população que habita em cada um dos concelhos. Nos dois maiores concelhos urbanos do país os seus Jardins-de-infância eram frequentados por cerca de 39% do total de inscritos do pré-escolar.
Ensino Básico
O ensino Básico abrange um total de seis anos de escolaridade, sendo organizado em três fases, cada uma das quais com dois anos de duração.
Ensino Secundário
Na década de noventa registou-se uma forte expansão do Ensino Secundário. Actualmente todos os concelhos do país possuem estabelecimentos para este nível de ensino.
Ensino Superior
Pela sua natureza, o ensino superior e a investigação científica têm contribuído de forma decisiva para a procura de soluções aos problemas causados pelas grandes mudanças operadas no mundo moderno, cumprindo a sua missão de educar, formar e promover a investigação, oferecendo serviços de qualidade à comunidade e possibilitando o desenvolvimento de todo o sistema educativo.
Ensino à Distância
Com a vinda de uma missão da UNESCO ao nosso país (1976-1979), permitiu a preparação deste projecto que visava implementar um sistema de rádio a nível nacional que, através de programas educativos contribuiria para o desenvolvimento do país.
Formação Profissional
Programa de formação e ocupação de jovens
O Programa de Formação e Ocupação de Jovens (PFOJ) foi lançado pelo IEFP, em 1993, e tem beneficiado, ao longo dos anos, um número significativo de jovens, de idade compreendida entre os 14 e os 24 anos, que, por vários motivos, abandonaram o sistema formal de ensino.
Educação Especial
A educação de pessoas com Necessidades Educativa Especiais (NEE), em particular as necessidades que decorrem das deficiências física/motora; intelectual e sensorial tem sido uma das preocupações dos diferentes governos, bem como da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a qual estabeleceu eixos que orientam a implementação da Educação Inclusiva.
Educação Extra-Escolar
A Alfabetização e Educação de Adultos é entendida como um meio de participação na conjuntura social, económica, política e cultural do país. Isto é, como um conjunto de acções a definir com as comunidades, com vista a responder aos problemas que as preocupam quotidianamente e que poderão variar, desde a aprendizagem da leitura, da escrita e do cálculo, passando pela aquisição de conhecimentos básicos sobre a gestão de actividades geradoras de rendimento.