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2020-10-30
Após o encontro de Seguimento e Avaliação sobre o funcionamento do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID 19, realizada entre as equipas dirigentes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, procedeu-se a apresentação, no Conselho de Ministros, uma proposta de alteração da Resolução nº134/2020, que estabelece o quadro de funcionamento ano letivo 2020/2021, nomeadamente do Artigo 11º, a fim de harmonizar as práticas e procedimentos a serem seguidos no terreno, perante a deteção de casos da COVID 19, na comunidade educativa.
Assim, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução (144/2020, de 29 de outubro), publicada no BO N.º 122 I Série, que procede à primeira alteração à Resolução n.º 134/2020, de 1 de outubro, que, em contexto de pandemia, aprova um conjunto de medidas excecionais para contenção dos contágios nos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário:
• O surgimento de um caso confirmado de COVID-19 num aluno, na sala de aula, impõe a testagem dos colegas mais próximos, de acordo com o lugar ocupado na sala (frente, trás e dois lados);
• O encerramento de três salas de aula distintas por casos confirmados de COVID-19, simultaneamente, obriga o encerramento da escola por dez dias;
• Os docentes e trabalhadores confirmados com COVID-19, ficam suspenso por dez dias. Com os contactos próximos, que não os alunos, se seguem os mesmos procedimentos que com a comunidade em geral;
• Quando um docente em regime de monodocência é confirmado como um caso de infeção por COVID-19, suspendem-se as aulas da turma que gere por dez dias;
• A deteção de casos de COVID-19 entre docentes em regime de pluridocência, não implica a suspensão das turmas em que leciona.
Esta resolução (144/2020, de 29 de outubro) entra em vigor, hoje, dia 30 de outubro de 2020.
Consulte o B.O no link: https://cutt.ly/YgYlmCg
Novos procedimentos em relação à suspensão e encerramento dos estabelecimentos escolares
