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O Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação propõe, coordena, acompanha, avalia e executa políticas em matéria de educação pré-escolar, do ensino básico, secundário e técnico, formação profissional, da educação extraescolar, do ensino superior, investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, bem como da ação social escolar. Dirige, superintende e assegura o relacionamento com os serviços, institutos públicos e autoridades administrativas independentes com atribuições nos domínios referidos no n.º 1, e coordena as políticas de investigação científica de todos os organismos públicos, nos termos da respetiva lei orgânica.