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Boletim Oficial
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- Calendário Escolar 2024/2025 Educação Básica de Jovens e Adultos
- Calendário Escolar 2024/2025 E. Secundário - 9º ao 12º ano de escolaridade
- Calendário Escolar 2024/2025 Ensino Básico - 1º ao 8º ano de escolaridade
- Calendário Escolar 2024-2025 Educação Pré-escolar