1. De acordo com a legislação nacional, a “avaliação aferida consiste na realização de provas e de exames e contribuir para a adequação de medidas de política educativa a adotar, sendo da competência da Direção Nacional da Educação e não tem efeito na classificação ou progressão do aluno”. (Cf. Decreto-lei n.º 71/2015 de 31 de dezembro).
2. Os documentos que enquadram a realização das provas de aferição sustentam que “Cabo Verde almeja instituir uma educação de excelência que conceda aos jovens cabo-verdianos o saber e os conhecimentos necessários à sua plena integração no mundo académico e laboral” (Cf. Programa do Governo, IX Legislatura). Não obstante os investimentos consentidos, o Governo reconhece que, “apesar das várias tentativas (1997, 2000, 2010, 2014), não conseguiu implementar um sistema de avaliação externa das aprendizagens dos alunos contínuo e sistemático e, consequentemente, não tem sido capaz de avaliar o impacto das atividades relacionadas com a melhoria da qualidade do ensino no processo de ensino e aprendizagem”.
3. A realização das provas de aferição tem em vista: (i) recolher informações sobre o nível de desempenho dos alunos, no que respeita às aprendizagens adquiridas, tendo em conta os programas curriculares dos diferentes ciclos de aprendizagem do Ensino Básico; (ii) fornecer informações detalhadas para a tomada de decisões no que concerne à adequação do currículo e programas de ensino, assim como, para definir prioridades de formação inicial e contínua dos professores e apoio pedagógico às escolas e (iii) potenciar intervenção pedagógica atempada, por parte dos gestores escolares e dos professores quanto a necessidade de introduzir melhorias na planificação e orientação de práticas pedagógicas.
4. Sob o lema “Avaliar para melhor aprender” foi concebido o Projeto de Avaliação Aferida alinhado com os parâmetros das boas práticas internacionais nessa matéria. Na montagem da arquitetura institucional para a operacionalização das provas de aferição, o Ministério da Educação, através da DGPOG (Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão) e da DNE (Direção Nacional de Educação), contou com a assistência técnica internacional, do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) e apoio financeiro do Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde.
5. Na preparação do processo de implementação da avaliação aferida, foi necessária a definição de etapas sequenciais, bem como a segregação das funções dos intervenientes, por forma a garantir a fiabilidade, a coerência e a consistência das informações recolhidas durante todo o processo de execução do projeto em causa.
6. Do ponto de vista institucional, foi instituída a Unidade de Avaliação e Planeamento, tendo a Coordenação geral do projeto ficado sob a alçada da Comissão Técnica Nacional de apoio a Avaliação Aferida (CTNAA), integrada por membros dos serviços centrais do Ministério da Educação e da Universidade de Cabo Verde, através da FAED (Faculdade de Educação e Desporto). De igual modo, a nível concelhio instituiu-se a Comissão Concelhia de apoio à Avaliação Aferida (CCAVA), sob a liderança do Delegado do Ministério da Educação.
7. A aplicação das provas de aferição estribou-se num conjunto de critérios e procedimentos, com o fito de garantir a sua fiabilidade e transparência. O processo de supervisão e controle da aplicação ficou sob a alçada de uma equipa de supervisores e controladores escolhidos entre os profissionais dos serviços centrais e desconcentrados do ME. Assim, os aplicadores das provas foram recrutados entre professores do ensino secundário que, no ano letivo 2018/2019, lecionaram turmas do 7º e 8º anos do 2º ciclo do Ensino Básico e que não tenham sido professor das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática. Por sua vez, os classificadores foram selecionados no seio dos professores do 1º e 2º ciclo das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática, com experiência reconhecida na prática pedagógica.
8. É neste Tabela, pois, que se inscrevem as avaliações realizadas durante o ano letivo 2018/2019 nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para os alunos do 2º e 6º anos de escolaridade, bem como os questionários de contexto destinados aos alunos, professores, pais/encarregados de educação e responsáveis de estabelecimentos escolares.
9. De acordo com os documentos orientadores do Ministério da Educação “as provas de aferição de Língua Portuguesa e de Matemática avaliaram os conteúdos programáticos que constam nos programas em vigor no 2.º ano de escolaridade e os conteúdos resultantes da interseção dos objetivos do programa experimental de 2014 com o do programa (experimental) de 2018, no 6.º ano de escolaridade. Elas refletem uma visão integradora dos diferentes domínios, podendo ainda mobilizar aprendizagens de anos de escolaridade anteriores, de modo a privilegiar uma perspetiva articulada dos saberes” (Cf. Guia de Aplicação das provas de aferição).
10. A aplicação e a supervisão das provas de aferição e dos questionários de contexto decorreram nos dias 20 e 21 de maio de 2019, salvo a dos questionários aos pais/encarregados de educação que foram realizadas no período mais alargado de 20 de maio a 6 de junho de 2019.
O mundo no qual vivemos, está numa evolução rápida, cada vez mais interconectado e interdependente, criando novos desafios e oferecendo novas possibilidades, permitindo assegurar um desenvolvimento durável, humano e social.
A aprendizagem está no centro destes processos de transformação e, representa também, o processo de aquisição e de desenvolvimento dos conhecimentos, de competências e de atitudes, todos repousando sobre os valores, assim como no resultado deste processo.
A Agenda da Educação 2030 recentrou a atenção sobre a aprendizagem, conforme foi apresentado no quadro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, que visa assegurar o acesso de todos, a uma educação de qualidade e de igualdade, e promover as possibilidades de aprendizagem ao longo da vida1. Este objetivo apela a uma aquisição eficaz de competências fundamentais e transferíveis como uma base de aprendizagem ao longo da vida. Implica igualmente, focalizar sobre a pertinência da aprendizagem tanto para o mundo laboral como para a vida pessoal, cidadã e social. Esta recentragem tem implicações nos domínios essenciais para a melhoria dos processos e dos resultados da aprendizagem, trazendo nomeadamente para a educação, a formação e o desenvolvimento profissional dos professores, a elaboração dos programas, a conceção de suportes para o ensino e a aprendizagem, assim como sobre a avaliação da aprendizagem.
A avaliação da aprendizagem faz parte, de uma forma mais geral, da avaliação e do seguimento da educação. Ela faz referência a um conjunto de métodos e de instrumentos que permitem avaliar, medir e informar os resultados e os progressos da aprendizagem. Ela recolhe informações vindas de múltiplas fontes sobre os conhecimentos dos alunos e sobre o que eles são capazes de fazer com estes últimos. A avaliação fornece igualmente informações sobre os processos e os contextos que favorecem a aprendizagem, assim como sobre os que poderão entravar o processo da aprendizagem.
A avaliação da aprendizagem pode responder às necessidades de vários atores, nomeadamente, os alunos e as suas famílias, os professores, os diretores dos estabelecimentos de ensino, os decisores e responsáveis políticos, os financiadores e a sociedade. Ela permite, geralmente, atingir pelo menos a um dos seguintes objetivos:
Certificar e validar a aprendizagem; Oferecer uma base de elementos factuais para a elaboração de políticas; Assegurar a responsabilidade quanto aos resultados; Orientar as práticas de ensino e de aprendizagem.
A avaliação da aprendizagem não é, pois, um fim em si. Sejam quais forem o seu objetivo, o seu alcance, o seu objeto ou a sua natureza, ela é feita com o fim de melhorar a equidade e a aprendizagem para os indivíduos, as comunidades e a sociedade. Por isso, o Ministério da Educação levou a cabo a aplicação da avaliação aferida, para assegurar uma aprendizagem eficaz e pertinente a todos os alunos cabo-verdianos.
A avaliação aferida aplicada em 2019 no ensino básico, respondeu à necessidade de medir os conhecimentos e as competências dos alunos nos anos intermédios. E, a opção de avaliar o 2º e o 6º ano de escolaridade permite aos decisores dispor de indicadores e de informações pertinentes sobre o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática desde o início da aprendizagem, para poder trazer, o mais cedo possível, as remediações necessárias para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, bem como orientar a ação educativa.
Por isso, elabora-se o presente Relatório de Intervenção Pedagógica que tem como finalidade, apoiar as escolas, potenciar uma intervenção atempada por parte dos gestores escolares e dos professores, quanto à necessidade de introduzir melhorias na planificação e na orientação de práticas pedagógicas.
O presente Relatório de Intervenção Pedagógica tem por base as análises feitas do Relatório de Análise Contextual dos Resultados das Provas de Aferição no 2º e 6º anos no Ensino Básico Obrigatório de 2019, que também deve ser consultado.
A avaliação aferida consiste na realização de provas e de exames nacionais de avaliação de conhecimentos e de competências com vista a aferir a qualidade do sistema educativo e contribuir para a adequação de medidas de politica educativa a adotar.
A avaliação aferida 2019 incidiu sobre os alunos do 2º e 6º anos de escolaridade. As provas aferiram os conhecimentos em Matemática e Língua Portuguesa, visando acompanhar o desenvolvimento do currículo nas diferentes áreas, fornecer informações detalhadas às escolas, aos professores, aos encarregados de educação e aos próprios alunos sobre o desempenho destes últimos e potenciar uma intervenção pedagógica atempada.
Também tem o mérito de recolher informações, tanto sobre os alunos e o contexto escolar, através de questionários aplicados em diferentes níveis (diretores de escolas, professores e pais/encarregados de educação) afim de apreciar as influências do contexto sobre os resultados obtidos e identificar as recomendações com vista a melhorar as condições de aprendizagem, em particular, e a qualidade do ensino, em geral.