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  • CONCURSO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL - PEC-PG 2026

    O Serviço de Ensino Superior (SES), torna público que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) lançou o Edital n. 12/2025, que rege o processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio em sua modalidade de Pós-Graduação (PEC-PG), para ingresso em 2026. A íntegra do Edital e outras informações sobre o PEC-PG estão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos, em português:

    - Página da DCE: < https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-pg-pos-graduacao >

    - Página da CAPES: < https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/multinacional/programa-de-estudantes-convenio-de-pos-graduacao-pec-pg >

    2. O Edital marca o relançamento do Programa, cinco anos desde seu último processo seletivo. Durante esse interstício, a normativa do PEC-PG foi atualizada pelo Decreto Nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, e pela Portaria MRE/MEC/MCTI n. 936, de 24 de novembro de 2024. O texto das referidas normas pode ser acessado na página da DCE, pelo link citado anteriormente.

    3. Serão selecionados até 650 bolsistas para cursos presenciais de pós-graduação reconhecidos pela CAPES, nas modalidades de mestrado pleno, doutorado pleno e doutorado-sanduíche, em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. A seleção para a modalidade de doutorado-sanduíche constitui uma inovação no Programa, uma vez que edições anteriores concediam bolsas somente para pós-graduação completa no Brasil.

    4.  Os bolsistas terão direito aos seguintes benefícios:

    I – bolsa mensal, paga pela CAPES, no valor de R$ 2.100,00 para mestrado pleno (duração de até 24 meses) e de R$ para 3.100,00 para doutorado pleno (duração de até 48 meses) e doutorado-sanduíche (duração de 6 a 10 meses);

    II – auxílio para aquisição de seguro-saúde obrigatório, pago pela CAPES, no valor de R$ 400,00 mensais e mesma duração indicada no item acima para cada modalidade de bolsa; e

    III – auxílio-retorno, pago pelo MRE, a depender de disponibilidade orçamentária, ao país onde o bolsista se inscreveu para o PEC-PG. O valor do auxílio-retorno varia conforme o país do bolsista e está definido em tabela anexa à Portaria MRE/MEC/MCTI n. 936/ 2024.

    5.  Ademais, o estudante PEC-PG terá garantia de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, em condição de igualdade com os brasileiros, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. Tal direito não isenta o bolsista da obrigatoriedade de providenciar seguro-saúde complementar mencionado no inciso II acima.

    6. O processo seletivo seguirá prazos distintos para candidaturas a pós-graduação plena e a doutorado-sanduíche. O cronograma completo consta no item 7 do Edital. Seguem as principais datas:

    I - Para mestrado pleno e doutorado pleno:

    - Publicação, pela CAPES, da lista de vagas disponíveis: até 13 de agosto de 2025.

    - Inscrição das candidaturas: de 14 de agosto às 17 horas (horário de Brasília) de 29 de setembro de 2025.

    - Homologação da seleção das candidaturas pelas IES: de 23 a 30 de outubro de 2025.

    - Análise documental pela CAPES (resultado preliminar): até 13 de novembro de 2025.

    - Período para interposição de recurso pelos candidatos: 3 (três) dias úteis após a análise documental.

    - Publicação do resultado final: até 14 de novembro de 2025.

    - Início dos estudos no Brasil: primeiro semestre de 2026.

    II - Para doutorado-sanduíche:

    - Publicação, pela CAPES, da lista de vagas disponíveis: até 30 de setembro de 2025.

    - Inscrição das candidaturas: de e 1° de outubro às 17 horas (horário de Brasília) de 30 de dezembro de 2025.

    - Homologação da seleção das candidaturas pelas IES: de 30 de março a 03 de abril de 2026.

    - Análise documental pela CAPES (resultado preliminar): até 24 de abril de 2026.

    - Período para interposição de recurso pelos candidatos: 3 (três) dias úteis após a análise documental.

    - Publicação do resultado final: até 30 de abril de 2026.

    - Início dos estudos no Brasil: agosto de 2026.

    7.  Os interessados deverão realizar a inscrição por conta própria, pelo sistema “online” da CAPES (< https://inscricao.capes.gov.br/>), conforme as instruções do Edital. Os candidatos poderão enviar eventuais consultas sobre o processo seletivo para o e-mail “inscricao.pecpg@capes.gov.br”.

    8. Ressalte-se que um dos requisitos para inscrição de egressos do PEC-G, bem como de candidatos que tenham recebido bolsa de agência brasileira de fomento para cursar graduação no Brasil, é ter permanecido no país de origem ou residência por ao menos dois anos após a obtenção do diploma brasileiro. A mesma condição se aplica a candidato que tenha recebido bolsa de agência brasileira de fomento para cursar o mestrado no Brasil, o que inclui ex-bolsistas PEC-PG de mestrado.

    O Serviço de Ensino Superior, Praia aos 16 de julho de 2025

    17 de Julho de 2025


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