2020-11-19

O Governo de Cabo Verde tem, desde 2016, trabalhado, através do Ministério da Educação, na Revisão Curricular, que constitui o pilar essencial da reforma educativa em curso. Desde 2017/18 que se implementa a nova matriz curricular, com a produção de programas, manuais e recursos didáticos pedagógicos dos ensinos básico e secundário. As medidas materializam  os  compromissos  assumidos  na criação de  condições indispensáveis, para que num contexto de inclusão educativa, todas as crianças e adolescentes do nosso país, tenham oportunidades de desenvolverem aptidões polivalentes, indispensáveis à evolução do pensamento crítico, da comunicação, da colaboração e da criatividade, assim como das capacidades intelectuais e emocionais necessárias a um projeto de vida flexível, capaz de se adequar às mudanças que a contemporaneidade exige.

Esta Revisão curricular tem impacto em todos os níveis de ensino:

A nível do Pré-escolar, a introdução das novas opções curriculares, está direcionada para a transformação deste nível numa fase propedêutica que harmonize os perfis de entrada no Ensino Básico;

No Ensino Básico Obrigatório, o processo finaliza neste ano letivo 2020/2021, privilegiando, no 1º ciclo (1º ao 4º), as aprendizagens de base: leitura, escrita e alfabetização numérica e algébrica, bem como a introdução à ciência e tecnologia e o desenvolvimento da área das expressões. No 2º ciclo (6º ao 8º ano) alarga as competências do 1º Ciclo e introduz novas áreas, que contribuem para o desenvolvimento de atitudes ativas e conscientes perante a sociedade e a aquisição de bases comunicativas nas línguas, inglesa e francesa bem como a introdução das tecnologias de informação e comunicação em regime modular. Cabe destacar que durante este período foram elaborados 39 programas e 43 manuais.

No ensino secundário (geral e técnico) a revisão curricular, em curso, visa garantir que no ano letivo 2021/2022, se inicie a implementação duma reforma abrangente, inovadora, numa perspetiva coerente, integradora, relevante e com potencialidade para proporcionar a transferência/utilização de saberes em situações novas, para responder as exigências da modernidade, do mercado de trabalho e que estimule o desenvolvimento de novas competências sócio emocionais.

As mudanças introduzidas traduziram-se em ganhos concretos nos principais indicadores:

Na educação pré-escolar a taxa de cobertura passou de 80% em 2016 para 83% em 2019, alcançando 17.108 crianças, o que representa um acréscimo de frequência média de 238 crianças por ano letivo.

No Ensino Básico (1º ao 8º ano de escolaridade a taxa líquida passou de 90% (2016) para 94% (2019) do 1º ao 6º ano e de 86% (2016) para 93% (2019) do 1º ao 8º ano, o aproveitamento escolar aumentou, situando-se atualmente nos 87%, reduzindo-se ainda o abandono escolar: de 1,5% (2016) para 0,9% (2019).

No Ensino Secundário (9º ao 12º ano de escolaridade) verificou-se o aumento da taxa de aprovação de 69% para 77% (+8%), assim como houve a diminuição do abandono escolar, passando de 7% (2016) para 0.5% (2019). Evolução positiva da eficácia do sistema educativo passando de 30% em 2010 para quase 50%, com base nos resultados académicos atuais.

De igual modo, o ME tem vindo a apostar num amplo programa de formação contínua que tem abrangido todo o corpo docente, tanto para a implementação do novo plano curricular, como para o reforço de conhecimento em matéria de literacia digital, educação especial e de implementação do sistema nacional de sinalização das crianças com NEE, que permitiu a sua materialização com recurso a 23 equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva – EMAEI.

Por outro lado, o Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Escolar, teve como principais resultados a reabilitação de mais 220 escolas, o que se traduz num investimento de mais de 800 mil contos, até 2020, sendo que grande parte deste financiamento é oriundo do tesouro público. Possibilitou ainda a montagem de 13 Bibliotecas Escolares.

A aposta na Educação Digital, com a instalação de 43 laboratórios tecnológicos (Weblab) impulsionaram o desenvolvimento de um novo paradigma no processo de ensino aprendizagem, com recurso às novas tecnologias, a robótica e a programação e consequentemente do raciocínio lógico e da computacional.

Também no ano letivo 2020/2021, concluiu-se a implementação da gratuitidade de frequência, ao ensino básico e secundário no estrito cumprimento do calendário apresentado pelo Governo em setembro de 2016, abrangendo 119 914 alunos.

De assinalar ainda as medidas de incentivo, de reforço de equidade e de inclusão das pessoas com deficiências, bem como a nível de eliminação das barreiras para o sucesso e a permanência das jovens mães nos estabelecimentos de ensino.