Estrutura do Ministério

Gabinetes dos Membros do Governo

Junto do Ministro da Educação e do Secretário de Estado Adjunto da Educação, funcionam o respetivo Gabinete encarregue de os assistir, direta e pessoalmente, no desempenho das suas funções. Compete ao Gabinete tratar do expediente pessoal do membro do Governo, bem como desempenhar funções de informação, documentação e outras de carácter político ou de confiança.

Direção Nacional de Educação

É o Serviço central de conceção estratégica, regulamentação, acompanhamento, avaliação e coordenação das políticas educativas traçadas para a educação pré-escolar, os ensinos básico e secundário, técnico profissional, educação de jovens e adultos, educação especial e inclusão e cidadania, avaliação e qualidade educativa, gestão e apoios escolares, comunicação multimédia e pedagógica.

Serviço de Gestão Educativa e do Desenvolvimento Curricular

Serviço transversal, responsável pela materialização da estratégia educativa e pela implementação das medidas de gestão, em articulação com os demais serviços do ME, zelar pela adequação e bom funcionamento das instituições educativas, adequação da rede escolar, gestão pedagógica e criação de meios e instrumentos necessários à sua concretização.

Serviço de Ensino Técnico-Profissional e de Educação de Jovens e Adultos (SETEJA)

Tem por missão conceber, coordenar, promover e apoiar atividades de ensino técnico-profissional e da qualificação de jovens e adultos, assegurando a qualidade, numa perspetiva de habilitação, qualificação e sua integração profissional.

Serviço de Inclusão Educativa e Promoção da Cidadania (SIEPC)

É um serviço transversal a todos os subsistemas de ensino não superior que tem por missão assegurar a inclusão e o acompanhamento, de crianças e jovens em idade escolar, no reforço individualizado de processos formativos, de enriquecimento curricular e de inclusão socioeducativa, por forma a garantir medidas de combate à exclusão, ao insucesso e ao abandono escolar.

Serviço de Multimédia e Educação

Um serviço transversal ao ME, cuja missão consiste em desenvolver ações e recursos pedagógicos que contribuam para a melhoria da educação, assegurar a divulgação de programas formativos e garantir a comunicação com a comunidade educativa e sociedade civil nas matérias educativas.

Gabinete do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (GESCT)

O Gabinete tem por missão assegurar a conceção, a execução e a coordenação das políticas do ensino superior, bem como, organizar e coordenar as ações de implementação da investigação e promoção científica e tecnológica a serem tuteladas, por prioridades estratégicas de governação, de seguimento e de avaliação das responsabilidades executivas.

Serviço de Ensino Superior (SES)

Tem por missão desenvolver ações relativas ao acesso e ingresso no ensino superior, de acordo com a realidade nacional e as necessidades de desenvolvimento do país.

Serviço de Ciência e Tecnologia(SCT)

Tem por missão elaborar, atualizar e implementar o plano da investigação e da promoção da ciência e tecnologia, bem como, fazer o seguimento e avaliação dos projetos de investigação em curso.

Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG)

A Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) é o serviço interdepartamental e de apoio técnico e administrativo às estruturas centrais e desconcentradas do ME, de formulação e seguimento das políticas públicas sectoriais, na gestão orçamental, de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como na área da modernização administrativa

Serviço de Estudos, Planeamento e Cooperação

Serviço especializado responsável pela conceção, planeamento, elaboração e seguimento das políticas que o ME deve levar a cabo, nos seus vários domínios, de recolha, sistematização e divulgação de informações sobre matérias relacionadas com as finalidades e atribuições do Ministério, a mobilização e desenvolvimento da cooperação interna e externa relativa ao estabelecimento de ajudas, parcerias e alianças com organizações nacionais e internacionais para o desenvolvimento de programas de educação e ciência.

Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial

Serviço de apoio relativo à administração, finanças e património do ME.

Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Tem por missão a conceção e a coordenação da execução das políticas de desenvolvimento de recursos humanos, docentes e não docentes dos estabelecimentos de ensino e de serviços do ME, num quadro de modernização administrativa, em prol da melhoria da qualidade do serviço público de educação.

Inspeção-Geral da Educação (IGE)

A Inspeção Geral da Educação é o serviço central de avaliação, controlo e fiscalização do funcionamento do Sistema Educativo a nível dos serviços centrais e desconcentrados do ME e dos subsistemas da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário.

Delegações da Educação

As Delegações da Educação são os Serviços de base territorial, cujos titulares dos órgãos e serviços dispõem de competências limitadas a uma área territorial restrita e funcionam, sob a direção do Serviço Central, com a missão de assegurar a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e o apoio à comunidade educativa, competindo-lhes ainda, assegurar a articulação com as autarquias locais no exercício das atribuições destas, relativo ao sistema educativo.

Por iniciativa do membro do Governo responsável pela área da Educação, podem ser criadas Delegações da Educação, com competência em razão do território, em dois ou mais concelhos, numa ou mais ilhas, numa ou mais regiões, mediante Decreto-lei.

Fundação Caboverdiana de Ação Social Escolar(FICASE)

A Fundação Caboverdiana de Ação Social Escolar (FICASE) é a instituição que visa realizar e implementar, com eficiência, autonomia e flexibilidade, políticas de incentivo à escolaridade obrigatória, à promoção do sucesso escolar e de estímulo aos estudantes, apoiando-os e motivando-os para o prosseguimento de estudos. As normas de organização e funcionamento da FICASE são aprovadas por diploma próprio.

Universidade de Cabo Verde

O ME exerce, nos termos da lei e estatutos, poderes de superintendência sobre a Universidade de Cabo Verde, cuja missão consiste na difusão e promoção do ensino superior e ciência, articulando a formação e a investigação, de modo a potenciar o desenvolvimento humano, como fator estratégico do desenvolvimento sustentável do país. As normas de organização e funcionamento da Uni-CV são aprovadas por diploma próprio.

SEES

Secretária de Estado do Ensino Superior