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Governo aposta fortemente no desenvolvimento local e na coesão territorial - Amadeu Cruz



• 2022-11-25

  Em representação do Governo, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, presidiu a sessão solene do dia do Município de Santa Catarina do Fogo, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, Alberto Nunes, do Presidente da Assembleia Municipal, Luís Alves, e da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Miranda de Corvo-Portugal.

  Amadeu Cruz afirmou que esta sessão solene da Assembleia Municipal de Santa Catarina ocorre num momento em que o país está a intensificar as políticas públicas que visam prosseguir o caminho da recuperação da coesão, do desenvolvimento social e do renascimento da economia nacional.

  “Estamos juntos, Governo Central, governos locais, parceiros internacionais e sociedade civil, a preparar o país para o futuro, o que pressupõe acelerar a agenda das reformas e a agenda de proteção social e do renascimento económico, com foco nos jovens, nas famílias, no desenvolvimento local e na construção e consolidação dos fatores de resiliência de sustentabilidade”, salientou.

  Deste modo, Governo estará a manter e a reforçar medidas estruturantes que propugnam a estabilização social e a integração dos mais desfavorecidos, através de um mixe de subsídios diretos e indiretos às populações, designadamente: isenção de pagamento de propinas e de taxas de inscrição dos alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade, reforço da ação social escolar, especialmente das refeições quentes nas escolas básicas, e da ação social universitária, através do programa de bolsas de estudos, comparticipação na formação profissional, formação superior e, respetivos, estágios, isenção da taxa Moderadora de acesso aos cuidados de saúde, tarifa social de água e energia, incentivo a aquisição de casa própria, rendimento Social de Inclusão, bem como o aumento do número de beneficiários da pensão social para mais três mil beneficiários.

  Por outro lado, o Governo está fortemente empenhado na construção e consolidação dos fatores de resiliência e de sustentabilidade do processo de desenvolvimento integral do país, centrando na implementação de um conjunto sincronizado de medidas.

  A par dessas medidas de abrangência nacional, o Governo está igualmente a realizar os seus compromissos em matéria de desenvolvimento local e de coesão territorial. Nesta senda, a Política Nacional de Coesão Territorial constitui uma forte aposta para reduzir as assimetrias regionais e para promover a convergência de todos os municípios e de todas as ilhas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, vincando assim a vontade do Governo e a nossa ambição de um desenvolvimento económico mais equilibrado, uma maior integração funcional e espacial entre as áreas rurais e urbanas, a promoção de uma acessibilidade dentro dos concelhos e entre ilhas mais equilibrada.

  Amadeu Cruz afirmou que a estratégia de descentralização, implementada desde 2016, tem aprofundado e consolidado a sã convivência entre o Governo e todas as câmaras municipais e demais órgãos do poder local, ressaltando que os ganhos desta profícua parceria, construtiva e colaborativa, estão visíveis nos investimentos feitos pelo poder local e também no quadro da cooperação institucional entre o Governo e as Câmaras Municipais.

  O Ministro aproveitou o momento para elencar vários investimentos que Governo fez na lha do Fogo em matéria de infraestruturação, requalificação urbana e habitação, investindo mais de um milhão de contos na ilha desde 2016.

  Aproveitou para destacar, ainda, que além dos projetos financiados no âmbito do Fundo do Ambiente, o Governo está a implementar o Plano Operacional do Turismo, que consiste na execução de um ambicioso programa para a diversificação do turismo e reforço da competitividade do destino, estando preconizado investimentos na requalificação e nas infraestruturas turísticas por forma a que a Ilha do Fogo seja preparado para um melhor acolhimento dos turistas.

  O governante avançou que, no quadro do Orçamento do Estado para 2023, o Governo estará a reforçar o financiamento dos municípios, designadamente através de Transferências Diretas no âmbito do FFM, que cresce de forma robusta, do Regime Especial de Regularização das Dívidas, através do qual o Governo implementará facilidades para a resolução das Dívidas Fiscais e Parafiscais dos municípios, manutenção das isenções de direitos aduaneiros relativas às importações efetuadas por autarquias locais, Linha de crédito, com avale do Estado, para financiar projetos das câmaras municipais, apoio a investimentos em: Ordenamento Urbano e Habitação Social, Saneamento e Água, Transição Energética, Economia Circular, e Infraestruturas Desportivas. O orçamento para 2023 contempla uma dotação para o desenvolvimento local e reforço da descentralização no cerca de 5 milhões de contos a que se acresce mais 1,5 milhões da linha de crédito.

   

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