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    Conferência de Imprensa – Abertura do Ano Letivo 2024-2025
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  • 2024-09-12

     

    1. As aulas iniciarão no dia 16 de setembro, em todo o território nacional, num ambiente construtivo e reformador, de diálogo institucional, caracterizado pela mobilização geral da sociedade, sob o lema “Resiliência e Confiança para uma Educação de Qualidade”.

     

    1. Estamos perante um cenário de estabilização do número de alunos no sistema educativo, refletindo as projeções demográficas. Teremos cerca de 130 mil alunos inscritos no ano letivo 2024-2025, sensivelmente igual ao número de inscritos em 2023-2024: no ensino pré-escolar aproximadamente 16.500 alunos; no ensino básico aproximadamente 80.500 alunos; e no ensino secundário aproximadamente 33.000 alunos; apelámos aos pais e encarregados de educação que ainda não matricularam os seus filhos a fazê-lo com a máxima urgência, para possibilitar as escolas a consolidação dos registos de alunos, turmas e horários no SIGE.
    2. Estarão no ativo cerca de 7.500 professores do ensino básico e secundário. Apelamos aos professores em efetividade de funções que compareçam nas escolas no 1º dia de aula para acolherem e orientar os seus alunos durante todo o período correspondente aos seus horários, recordando a todos que, salvo as dispensas superiormente autorizadas, 16 de setembro, próxima segunda-feira, é dia normal de atividades letivas.

     

    1. A reforma curricular do ensino básico está consolidada e estabilizada. Não há nenhuma alteração à matriz curricular, mantendo-se as mesmas disciplinas, com a mesma carga horária, os mesmos programas curriculares, os mesmos manuais escolares do 1º ao 8º ano, o mesmo sistema de avaliação de aprendizagens.

     

    1. A reforma curricular do ensino secundário entra no seu último ano de implementação. Esta reforma segue-se à reforma do ensino básico e visa alinhamento com os sistemas educativos da OCDE, nomeadamente em termos da convergência curricular e do perfil de saída do 12º ano, tendo como focos línguas, matemáticas, ciências e tecnologias; na prática, mantém-se os programas do 9º e do 11º, já introduzidos em 2021-2022, 2022-2023 e em 2023-2024, respetivamente, e inicia-se a implementação dos novos programas do 12º ano de escolaridade.

     

    1. Os programas do 12º ano são experimentais nos termos da lei, já estão elaborados e serão objeto de socialização, consolidação e validação ao longo do ano letivo, estando assim os professores e outros agentes educativos convidados a emitir as suas observações, sugestões e comentários ao longo de todo o ano letivo 2024-2025;

     

    1. Os manuais do 10⁰ ano estarão disponíveis a partir de dezembro e serão colocados na rede de distribuição a partir de janeiro;

     

    1. Os manuais do 1º ao 9º já estão disponíveis na rede de distribuição em todos os concelhos do país. Não se prevê rotura de stock a nível central, pelo que havendo falta de manual num determinado ponto de venda os pais podem encontrar esse mesmo manual noutro na mesma cidade ou concelho.

     

    1. O calendário letivo foi publicado no Boletim Oficial, no dia 7 de agosto, e as orientações pedagógicas e de ação social escolar complementares foram socializadas entre a DNE e os delegados e são objeto central da preparação metodológica que antecede o início das aulas.

     

    1. Para este ano letivo será implementado a Coordenação Científico-Pedagógica Nacional, em todas as áreas disciplinares, com o objetivo de acompanhar e regular as aprendizagens a nível nacional, e por outro lado, para reforçar a supervisão pedagógica e a implementação da nova matriz curricular visando o nivelamento das avaliações finais.

     

    1. As Olimpíadas do Desporto Escolar farão parte da agenda do ano letivo, devendo a fase regional ocorrer até fevereiro e a fase final em finais de março.

     

    1. Será iniciada a implementação do Programa de Superação Educativa técnico-profissional, para jovens e adultos, uma medida no setor da educação que visa superar eventuais desvios provocados pelas anormalidades conjunturais para as 4 escolas técnicas e ainda para o concelho de São Filipe na ilha do Fogo e na ilha do Sal.

     

    1. Foram realizadas obras de reabilitação e manutenção beneficiando cerca mais de 20 escolas, em todo o país, e iniciamos obras de remodelação de cozinhas e casas de banho em cerca de 50 escolas básicas em quase todos os concelhos, com financiamento da Cooperação Luxemburguesa num total de aproximadamente 185 mil contos.

     

    1. Novo Liceu da Várzea já é uma realidade, a inauguração será no dia 18 de setembro.

    Ainda sobre infraestruturas educativas, informamos que

    O Complexo Educativo de Chã de Matias na ilha do Sal ficará concluído em outubro, mas não haverá efeitos negativos, pois as aulas continuarão nas instalações da Escola Profissional do Sal, cedidas pela Câmara Municipal; continuaremos com algumas dificuldades em Santa Cruz, devido a atrasos na conclusão da escola básica de Salina, mas manteremos as aulas nas salas alternativas em Ponta Achada; a reconstrução da escola básica de Achada Biscainhos – Tarrafal não estará concluída, mas manteremos a solução transitória de aulas em salas cedidas pela Câmara Municipal, com a expetativa de que as salas da escola em reconstrução ficarão prontas em outubro. De resto são obras de manutenção e de reabilitação, em vários concelhos, que ficarão prontas ou, havendo ligeiros atrasos, não colocam em causa o normal funcionamento das aulas logo a partir de 16 de setembro.

    No que respeita a ação social escolar,

    1. Estão reunidas condições para o funcionamento das cantinas escolares logo no início das aulas no dia 16 de setembro: todos os géneros alimentares já estão nas escolas. Os kits escolares também estão disponíveis.

     

    1. Foi realizada articulação com as câmaras municipais para garantir a normalidade do funcionamento do transporte escolar a partir do 1º dia de aula.

     

    No que tange aos atos administrativos, informamos que

    1. Será publicado, nos próximos dias, o Despacho-Conjunto que atribui o subsídio por não redução da carga horária aos professores do 1º ciclo do ensino básico – do regime de monodocência (este despacho está em tramitação interministerial), assim como será publicado, quase em simultâneo o Despacho Ministerial que atribuição a redução a carga horária letiva aos professores do 2º ciclo do ensino básico – regime de pluridocência.

     

    1. Foram transferidos cerca de 200 professores, de um total de cerca de 650 pedidos, principalmente das ilhas do Sal, Boa Vista, Fogo e Brava, e essencialmente para os concelhos da Praia, São Vicente, Santiago Norte e Santo Antão, à semelhança dos outros anos.

     

    1. Estão sendo colocados professores em regime de nomeação, com base nas vagas abertas devido a aposentações, aumento turmas e novas disciplinas da matriz curricular do ensino secundário.

     

    1. Está em processamento contratação de professores em regime de substituição para colmatar as saídas temporárias, nomeadamente devido a baixas médicas e licenças sem vencimento de curta duração.

     

    1. Está igualmente em processamento a contratação de 368 operacionais para as cozinhas, limpeza e segurança das escolas.

     

    1. Relativamente à gestão das carreiras dos professores, de salientar e reforçar que o Governo, através dos ministérios das Finanças, da Administração Pública e da Educação, já regularizou a generalidade destas pendências deixadas acumular desde 2008, nomeadamente:

    • Mais de 2.150 professores que obtiveram o grau de licenciatura foram reclassificados, em cumprimento dos nossos compromissos, com impacto orçamental de 500 mil contos por ano;

    • Mais de 2.100 professores foram contemplados com subsídios por não redução de carga horária, um aumento dos rendimentos salariais acima de 15%;

    • Mais de 3.700 professores beneficiaram das medidas de transição, progressões e promoções, com impacto superior a 250 mil contos por ano;

    • Foi adotada uma medida extraordinária da transição dos professores de posto escolar que passaram a beneficiar de um aumento salarial efetivo em muitos casos superior a 90%.

    Ou seja, nos últimos anos, o Governo de Cabo Verde investiu na regularização das pendências e na estabilização das carreiras dos professores, o que implicou um incremento orçamental fixo e permanente superior a 800 mil contos por ano.

     

    O Governo reitera que respeita todos os direitos que assiste aos professores e procura mobilizar meios institucionais, administrativos e orçamentais para realizar, na medida das possibilidades das finanças públicas do nosso país, as legítimas reivindicações dos sindicatos dos professores, mesmo numa conjuntura que poderá não ser de todo favorável. Razão pela qual foram realizados cerca de 15 encontros de negociações com os sindicatos, numa perspetiva de encontrar entendimento, com base num diálogo leal e franco.

     

    Portanto, praticamente eliminadas as pendências que condicionaram a gestão corrente, o Governo aprovou o novo PCFR do Pessoal Docente para corrigir as imperfeições e desajustamentos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD) aprovado e publicado em dezembro de 2015, nas vésperas de eleições gerais de março de 2016, que culminaram na alternância democrática.

     

    Tendo o Conselho de Ministros aprovado o PCFR o mesmo foi submetido para promulgação do Presidente da República, tendo o Sr. Presidente optado pelo exercício do veto político e solicitado ao Governo a reapreciação do Decreto-Lei que aprova este PCFR do Pessoal Docente.   

     

    Feita a apreciação dos fundamentos do veto político do Presidente da República, o Governo respondeu as questões suscitadas e solicitou, nos termos da Constituição da República, uma reapreciação do veto, no sentido da sua reversão e visando a promulgação do PCFR e sua entrada em vigor. Neste momento estamos a aguardar com serenidade o posicionamento de Sua Excelência o Presidente a República.

     

    O Governo pretende desta forma, com o PCFR do pessoal docente, regularizar as pendências de desenvolvimento profissional acumuladas durante mais de 15 anos, atualizando a tabela salarial, passando agora de 78.678$ para uma remuneração mínima de 91.000$0 (noventa e um mil escudos) para os docentes licenciados e de 23.209$ para 55.000$00 (cinquenta e cinco mil escudos) para não licenciados. Educadores de infância com licenciatura passam a usufruir um salário base de 73.000$, os educadores de infância, sem licenciatura, passam a ter um salário mínimo de 37.000$. Com base nestes salários mínimos de referência todas as posições salariais dos professores serão atualizadas.

    O PCFR pessoal docente prevê ainda a transição automática de todos os docentes que já concluíram a licenciatura, estabelece normas de desenvolvimento profissional dependente exclusivamente do mérito, ilibando os docentes de sujeição a concursos para acesso. Clarifica os direitos e deveres dos docentes designadamente o direito ao subsídio por não redução da carga horária, de entre outras vantagens.

     

    Outrossim, o PCFR define descrição de funções, procedimentos de gestão do pessoal docente (recrutamento e seleção, ingresso na carreira, estágio probatório, desenvolvimento e evolução profissional na carreira da função de educador de infância, função de professor do primeiro ciclo do Ensino Básico (regime de monodocência), professor segundo ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (regime de pluridocência), gestão de desempenho, mobilidade, formação e capacitação, normas de Condições de trabalho (regimes de prestação de trabalho, duração do trabalho), para além de outras matérias relacionadas com o trabalho.

     

     

    Importa igualmente destacar que,

    1. A Semana Cívica, que acontece de 16 a 20 de setembro, será dedicada à saúde Mental, em sintonia com o Ministério da Saúde.

     

    1. Lançamos a iniciativa da “Jornada Nacional da Limpeza das Escolas”, visando melhorar ainda mais o ambiente dos espaços educativos e propiciar confraternização entre professores, pais e outros agentes educativos, mormente nesta altura em que a Dengue prospera em alguns concelhos. Esta jornada de limpeza das escolas será realizada no dia 14 de setembro, em todas as escolas do país.

     

    1. A Cerimónia Oficial de Abertura do Ano Letivo 2024-2025: acontece no dia 16 de setembro, segunda-feira, em São Lourenço dos órgãos, na ilha de Santiago.

     

    1. Assim sendo, apelamos à participação massiva dos pais e encarregados de educação nas reuniões que serão realizadas agora no início do ano letivo em todas os agrupamentos e escolas do país.

     

    O Ministério da Educação formula votos de bom regresso às aulas e bom ano letivo aos alunos, professores, pais e encarregados de educação.

    SERVIR SEMPRE, com Confiança e Humanismo!

     

     

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