Discurso do Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, na abertura oficial do ano letivo 2024- 2025, no concelho de São Lourenço dos Órgãos.

Sob o lema “Resiliência e confiança para uma Educação de Qualidade”, damos as boas vindas a todos os nossos professores, alunos e toda comunidade educativa e desejamos sucessos no ano letivo 2024-2025.

É simbólico que a abertura do novo ano letivo seja em S. Lourenço dos Órgãos, desconcentrando este tipo de evento.

Cada ano letivo deve ser especial e motivador. É isto que os alunos esperam, aqueles que vão para a escola pela primeira vez e aqueles que continuam na escola.

Por isso é que todos - alunos, professores, comunidade educativa e Governo - devemos tudo fazer para garantir o bom e normal funcionamento do ano letivo que ora começa.

REFORMA DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Estamos a consolidar a reforma curricular no ensino básico e entramos no último ano da reforma curricular no ensino secundário, para a construção de um novo perfil do aluno cabo-verdiano, cosmopolita, dotado de formação de qualidade, com conhecimentos científicos, tecnológicos, linguísticos, humanísticos, relacionais e instrumentais, para o prosseguimento dos estudos a nível superior ou para a obtenção de uma qualificação profissional.

Um novo Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Básico e Ensino Secundário foi aprovado e está em implementação.

No ano letivo 2024/2025 teremos a implementação efetiva do sistema nacional de formação contínua e impulsionaremos a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de formação inicial de professores, formadores e agentes educativos.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Temos estado a trabalhar e a executar o Programa do Governo para termos um sistema educativo cada vez mais inclusivo:

Subsidiamos as famílias mais pobres para poderem ter as suas crianças no EPE;

Alargámos o ensino básico de 6 para 8 anos, obrigatório e gratuito;

Introduzimos gratuitidade de inscrição e frequência do ensino secundário até o 12º ano;

Reforçamos a ação social escolar (alimentação, transporte, kits escolares);

Alunos de famílias dos G1 e G2 do CSU beneficiam de kits escolares gratuitos que integram manuais escolares, mochilas, cadernos e batas;

Aprovamos recentemente subsídio para aquisição materiais escolares para estudantes do EPE, EB e ES como um complemento do abono de família para os segurados no INPS;

Introduzimos gratuitidade de inscrição e frequência ao EPE ao ESUP por parte de pessoas com deficiência;

Aprovámos princípios e normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais;

Vamos lançar o Programa de Superação Educativa Técnico-Profissional de Jovens e Adultos que se encontram fora do sistema educativo.

Estas medidas têm permitido: (1) garantir o acesso à educação a todos com a

eliminação barreiras financeiras no acesso e frequência; (2) alivio de encargos financeiros às famílias; (3) facilitação de acesso e frequência de pessoas com deficiência e adequação às suas necessidades especiais; (4) aumento da taxa de cobertura no pré-escolar; (5) aumento da taxa de escolarização no EB e ES; (6) diminuição da taxa do abandono escolar no EB e ES.

RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS

O governo que lidero, encontrou um elevado número de pendências laborais acumuladas desde 2008. O que fizemos?

Reclassificamos mais de 2.150 professores que obtiveram o grau de licenciatura;

Atribuímos subsídios por não redução de carga horária que estavam atrasados, a mais de 2.100 professores;

Resolvemos a progressão e a promoção beneficiando mais de 3.700 professores;

Adotamos uma medida extraordinária da transição dos professores de posto escolar que passaram a beneficiar de um aumento salarial efetivo em muitos casos superior a 90%.

Tudo somado, investimos só na regularização das pendências e na estabilização das carreiras dos professores, mais de 800 mil contos.

CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

Até 2016, a carreira do pessoal docente esteve praticamente estagnada. O que fizemos?

Aprovamos um Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente que define um novo enquadramento salarial muito mais favorável do que o Estatuto de Pessoal Docente em vigor:

(1) o Pessoal docente com licenciatura passa de 78.678$00 para 91.000$00 como salário de base da carreira;

(2) o Pessoal docente sem licenciatura passa de 23.209$00 para 55.000$00;

(3) Educador de infância com licenciatura passa a ter um salário base de 73.000$00;

(4) Educador de infância sem licenciatura passa a ter um salário mínimo de 37.000$00.

Este novo enquadramento remuneratório tem um impacto anual de cerca de um milhão e trezentos mil contos.