Notícias

Discurso do Ministro da Educação na Iª Sessão Plenária de outubro 2024



• 2024-10-09

  Senhor Presidente da Assembleia

  Senhores Membros do Governo

  Senhores Deputados da Nação

  Caros cabo-verdianos

  Permitam-me uma saudação calorosa a todos os professores, neste mês de outubro em que se comemora o dia MUNDIAL da docência. 

  Todo o nosso respeito a esta classe tão nobre!

  O Governo reconhece e valoriza o distinto papel de educar, com resultados extraordinários no país, que se traduz numa alta taxa de alfabetização da população cabo-verdiana, explicada pelo excecional zelo e dedicação dos digníssimos professores, sempre com o abnegado espírito de missão, ao serviço da formação e da valorização dos quadros do país.

  Por isso, os professores e a atividade docente estão no topo da agenda da política educativa, pelo reconhecimento de que a qualidade e o sucesso da aprendizagem assentam, em primeiro lugar, na qualidade e eficácia da classe, enquanto fator mais importante de influência nos resultados dos alunos, bem como na necessidade de criar fortes laços entre as políticas de docência eficientes e os planos de educação.

  Saúdo igualmente os alunos e os pais e encarregados de educação, pois estamos cientes de que a Educação constitui uma prioridade nacional e de interesse comum, para a qual estamos empenhados para que sejam alcançadas as metas do programa do governo, para este setor chave da sociedade, mas, por outro lado, estamos conscientes de que “a Educação é sempre dos setores mais desafiadores, quer em países em desenvolvimento como também em países consolidados.”

  Assim sendo, o Programa do Governo estabeleceu como orientação paradigmática que a “educação e a formação de excelência dos cabo-verdianos devem contribuir para melhorar a competitividade, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, assumindo que a longo prazo, a força e a vitalidade da sociedade dependem da robustez do seu sistema educativo, que é a base da criatividade e da inovação”.

  Por outro lado, para realização desta orientação política o Governo assumiu a ambição de realizar reformas educativas que visam alinhar o sistema educativo cabo-verdiano com sistemas educativos mais consolidados e robustos, especialmente de países com os quais o nosso sistema interage, com o objetivo de formar cidadãos preparados para integrar a comunidade educativa, científica, técnica e profissional internacional.

  Nesta linha, Senhor Presidente, Senhores Deputados, se me permitem, gostaria de percorrer as realizações mais significativas, apesar de todos serem importantes para o desenvolvimento da educação, contribuindo desde modo para a Educação de Qualidade de que tanto falamos, a saber:

  Assumimos o compromisso e estamos a concluir a realização da reforma curricular, abrangente do 1º ao 12º ano de escolaridade, já com resultados que demonstram a melhoria generalizada da qualidade dos indicadores do sector, com dados consolidados de 2022 a confirmar uma taxa de cobertura de 86,4% no pré-escolar, taxa de escolarização acima de 99% básico e a rondar os 75% no secundário.

  Encaramos, igualmente, o desafio da reestruturação do ensino pré-escolar, numa perspetiva da universalização de acesso e de qualificação dos processos pedagógicos, criando condições para garantir que todas as crianças com 4-5 anos possam frequentar o os jardins de infância e realizar plenamente as aprendizagens previstas para o pré-escolar, de preparação propedêutica para o ingresso no ensino básico obrigatório.

  Cientes da importância dos primeiros anos da aprendizagem, formulamos um pedido de financiamento para realizar a reestruturação do sistema de ensino pré-escolar e para consolidar o a reforma curricular do ensino básico 1º ciclo, numa ótica do reforço da inclusão e da qualidade educativas e tenho o prazer de comunicar que o Secretariado da Parceria Global da Educação já aprovou a atribuição de uma subvenção a Cabo Verde, no montante de 5 milhões de dólares, para esse efeito.

  A nível da ação social e de inclusão educativa foram implementadas medidas impactantes que vem reduzindo de forma significativa o abandono escolar e contribuindo para a melhoria do rendimento escolar dos alunos.

  Salientamos ainda a produção e distribuição de manuais a baixo custo e a distribuição gratuita de kits escolares, traduzindo nos seguintes resultados a nível do abandono escolar: de 2,9%, em 2016, para 0,8%, em 2022 no EBO. No secundário de 6,1%, em 2016, para 1,5% em 2022, assim como ao nível do ensino superior regista-se uma estabilização do número de alunos inscritos e dos beneficiários dos programas de bolsas de estudos e de apoios extraordinários aos estudantes.

  Senhor Presidente, Senhores Deputados

  No que se refere ao Sistema de Avaliação das Aprendizagens do Básico e do Secundário, enquanto elemento fundamental para a aferição da qualidade do ensino e aprendizagem, neste ano estamos a consolidar a sua implementação, criando as condições para a integração paulatina do sistema educativo nos contextos avaliativos externos, processando a mobilização, meios e competências técnicas para a aplicação da avaliação PISA escolar.

  O Governo está igualmente empenhado na reestruturação do Ensino Superior, na procura de soluções de proximidade como resposta especializada às necessidades locais e regionais de formação e emprego, através da consolidação e especialização das universidades públicas e alargamento para as outras ilhas, nomeadamente - uma representação da Uni-CV na ilha do Fogo, que está em pleno funcionamento, com formações na área da vulcanologia.

  - A UTA está em consolidação, estando o ISECMAR a funcionar em pleno, já instalou o ICTA em Santo-Antão e o ISAT na ilha do Sal;

  Foi realizada, pela ARES, a avaliação institucional de todas as universidades, públicas e privadas, cujo relatório síntese está a servir de base para o lançamento de concursos visando contratação da assistência técnica para a revisão do Regime jurídico das Instituições de Ensino Superior e a reformatação do sistema de financiamento do ensino superior.

  De sublinhar que a taxa bruta de escolarização no ensino superior situa-se em 23% e que cerca de 3.700 estudantes beneficiam dos programas de bolsas de estudos do Governo.

  Senhor Presidente, Senhores Deputados

  Ainda no contexto da reforma do sistema educativo o Governo tem em implementação o Sistema de Formação de Professores que comporta um conjunto de medidas visando a consolidação do sistema nacional integrado de formação contínua e inicial de professores.

  Foram já instalados centros de formação à distância em todos os concelhos do país e projetamos a adequação dos planos curriculares dos cursos de formação inicial de professores, para corresponderem às exigências do sistema educativo nacional.

  Todas estas reformas em andamento têm subjacente o papel fundamental dos professores, sem descurar a centralidade do aluno como foco principal de toda a ação educativa, razão pela qual assumimos a resolução cabal das pendências e daí a criação de condições para iniciar o processo de revisão do Estatuto do Pessoal docente, visando a atualização da tabela remuneratória dos professores alinhando-o ao Plano de Carreiras Funções e Remunerações da Administração pública.

  Assim, tendo concluído o processo de resolução das pendências, colocámos em pauta deste Governo a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente e consequente aprovação do Novo PCFR do Pessoal Docente.

  Pois entendemos que a valorização e dignificação das carreiras dos professores, no plano salarial e não só, constituem condição para assegurar a continuidade das reformas educativas em curso que visam a qualidade integral do sistema educativo, pelo que coerentemente temos procurado entender e realizar as reivindicações dos professores e dos seus sindicatos e tudo temos feito, primeiro para eliminar as pendências, tal como referido, e agora para criar as condições para a valorização salarial, procurando o equilíbrio entre as legítimas expetativas da classe com as possibilidades do país.

  O Governo pretende desta forma, com o PCFR do pessoal docente, estabilizar o desenvolvimento profissional, deixado praticamente estagnado durante mais de 15 anos, atualizando a Tabela Remuneratória dos Professores, passando de um salário base de 78.678$00 para 91.000$00 (noventa e um mil escudos) para os docentes licenciados e de 23.209$00 para 55.000$00 (cinquenta e cinco mil escudos) para não licenciados. Educadores de infância com licenciatura passam a usufruir um salário base de 73.000$00, os educadores de infância, sem licenciatura, passam a ter um salário mínimo de 37.000$00. Com base nestes salários mínimos de referência todas as posições salariais dos professores serão atualizadas.

  O PCFR pessoal docente prevê ainda a transição automática de todos os docentes que já concluíram a licenciatura, estabelece normas de desenvolvimento profissional dependente exclusivamente do mérito, isentando os docentes de sujeição a concursos para acesso. Clarifica os direitos e deveres dos docentes designadamente o direito ao subsídio por não redução da carga horária, de entre outras vantagens.

   

  Outrossim, o PCFR define descrição de funções, procedimentos de gestão das carreiras do pessoal docente, assente nas suas competências, no sistema de avaliação de desempenho, mobilidade, formação e capacitação, para além de outras matérias relacionadas com o trabalho.

  Este Governo reconhece e valoriza os professores, ciente de que nem sempre é possível alcançar o ótimo e realizar integralmente as suas expetativas. Mas tudo temos feito para satisfazer o máximo possível as suas justas reivindicações e, por isso mesmo, mais de 70% professores estão de acordo com a implementação imediata do novo PCFR do pessoal docente.

  Assim sendo, considerando que o “veto político” do PCFR do Pessoal Docente colocou em causa a implementação da nova Tabela Remuneratório dos professores e condiciona a realização paulatina das suas expetativas de melhoria das condições de remuneração e da valorização da classe, o Governo fez a reconfiguração do Decreto-Lei que aprova o PCFR do Pessoal Docente em Proposta de Lei, que ora se encontra em tramitação na Assembleia Nacional para aprovação, nos termos da Constituição da República.

  Este caminho poderá ser um pouco mais longo, mas é o único que permite ao Governo criar as condições legislativas para implementar o seu Programa de Governo nesta matéria de gestão das carreiras dos professores, para garantir a efetiva melhoria da Tabela Remuneratória dos Professores, e ao mesmo tempo visando a estabilidade do funcionamento do sistema educativo e a continuidade das reformas educativas e da administração pública em andamento.

  Senhor Presidente,

  Senhores deputados da nação,

   

  O Governo tem vindo a trabalhar num esforço de absoluta sinergia entre os vários responsáveis, procurando sempre superar as dificuldades e os desafios educacionais, porém estamos conscientes de que O TUDO que estamos a fazer não é de todo suficiente para os contextos que estamos a enfrentar, com várias situações que têm vindo a afetar a implementação das reformas do sistema educativo como os conflitos armados, os surtos ou prevalência de doenças pandémicas e endémicas e as mudanças climáticas.

  Permitam-me, neste contexto de reformas do sistema educativo e da Administração Pública e nesta conjuntura de dificuldades, deixar o nosso inconformismo relativamente ao atraso no pagamento a cerca de 70 professores, cujos processos de contratação estão em tramitação, e reitero que tudo faremos para que estes processos sejam concluídos com a máxima celeridade possível para podermos regularizar e estabilizar a situação, que em consciência pessoal muito lamentamos.

  Portanto, estamos conscientes dos desafios atuais, pontuais e futuros do Sistema Educativo Nacional e continuaremos empenhados na mobilização de financiamentos no quadro do Orçamento do Estado, nomeadamente para fazer face às incidências das reformas educativas, e da cooperação internacional para Ampliação e Modernização de Infraestruturas Educativas, para Aquisição de Equipamentos para Laboratórios Científicos e Tecnológicos, para escolas secundárias e universidades, e na Consolidação dos Programas de Ação Escolar e Universitária e de Inclusão Educativa.

  Não obstante esta conjuntura adversa, estamos abertos ao diálogo e exortamos todas as lideranças a diferentes níveis, no sentido de unirmos as forças à procura de novas respostas para novos desafios que nos interpelam.

  Muito obrigado!

  Share