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2021-10-11
O Governo vai aprofundar a reestruturação do Ensino Superior com a introdução ou o reforço de elementos estruturantes de garantia da qualidade e sustentabilidade, através da especialização das universidades públicas por áreas complementares concentradas em cada instituição, procura de soluções de proximidade como resposta especializada às necessidades locais e regionais de formação e emprego e introdução de um novo modelo de governança das universidades públicas, com a participação de entidades exteriores, provindos dos meios público, social e empresarial e estímulo à complementaridade e sinergias entre as IES públicas e entre estas e as privadas.
Complementarmente, o Governo reforçará o diálogo com as universidades e institutos de ensino superior tendo em vista revisão da legislação do ensino superior e da ciência, para acomodar as perspetivas acima referidas, mas também para desenvolver e implementar modelos de financiamento da formação superior e a regulamentação das carreiras dos professores e dos investigadores.
Deste modo, o Ensino Superior é encarado como eixo estratégico para o desenvolvimento do país, competitivo no contexto global, com base no tripé excelência, eficiência e internacionalização e com prioridades que passam pela regulação, planeamento indicativo, fiscalização, aproveitamento dos recursos disponíveis no exterior, em particular na diáspora cabo-verdiana e do investimento na formação avançada dos docentes e investigadores universitários residentes no país. As metas a serem alcançadas são:
• Alinhamento do ensino superior nacional com o ensino superior internacional, promovendo a mobilidade de estudantes, docentes e funcionários não docentes, os projetos internacionais, os currículos internacionais, sistemas internacionais de qualidade e o uso da língua inglesa como língua de trabalho, em pé de igualdade com as línguas nacionais;
• Aumento da produtividade e da interação com a sociedade com a intensificação da prestação de serviços, a colocação dos laboratórios e oficinas na prestação de serviços e na conceção e produção de encomendas, a transferência tecnológica entre as IES e as empresas;
• Reestruturação do Ensino Superior com a introdução ou o reforço de elementos estruturantes de garantia da qualidade e sustentabilidade, através da especialização das universidades públicas por áreas complementares concentradas em cada instituição, procura de soluções de proximidade como resposta especializada às necessidades locais e regionais de formação e emprego, introdução de um novo modelo de governança das universidades públicas, com a participação de entidades exteriores, provindos dos meios público, social e empresarial, estímulo à complementaridade e sinergias entre IES públicas e entre estas e as privadas;
• Redimensionamento do Sistema de Ensino superior, com a organização das IES em hubs temáticos, como forma de aproveitamento das sinergias;
• Modernização e racionalização da gestão dos programas de Ação Social Universitária e melhoria do sistema de financiamento das bolsas de estudos (do modelo de financiamento da formação superior) e reforço da rede de residências estudantis, nomeadamente no quadro do Novo Campus Universitário da Uni-CV na Praia e das perspetivas de investimentos em infraestruturas universitárias em São Vicente e demais centralidades académicas;
• Promoção da abertura das universidades à sociedade e às empresas como instituições de promoção e transferência de conhecimento, ciência, tecnologia e investigação e apoiará iniciativas de transferência de conhecimento, joint ventures com empresas tendo como alvo o empreendedorismo, a inovação e a promoção da transição digital;
• Revisão da legislação que regula o Sistema de Ensino Superior, visando nomeadamente a uniformização do modelo de organização e de governança das universidades públicas e, supletivamente, das instituições de ensino superior privadas, ajustamentos no sistema de regulação, de avaliação institucional e científica e garantia da qualidade do ensino superior, bem como a harmonização dos procedimentos, de acreditação dos ciclos de estudos das IES nacionais, de equivalências e de reconhecimento de graus académicos obtidos no estrangeiro, com as melhores práticas internacionais;
• Definir e implementar um Sistema Integral de Avaliação do Ensino Básico, Secundário e Superior, e promover a certificação para a qualidade de todas as instituições de ensino no país, instalando o Barómetro Nacional do Sistema Educativo (BNSE) que avaliará, com a periodicidade pré-estabelecida, a qualidade do sistema de ensino, de base ao topo (do básico ao superior), estabelecendo o Ranking Nacional das Escolas e das Universidades do país (RNEU), tornando-o público nomeadamente através da produção e ampla divulgação do “Livro Branco de Qualidade do Sistema Educativo Cabo-verdiano (LBQSECV)”, como base de promoção do princípio da competitividade entre instituições.
Investigação e ciência: A reorganização da investigação para que o desenvolvimento nacional ocorra de forma sustentável, com o relance da investigação em áreas estratégicas e prioritárias, com o impulso da formação, transferência de tecnologias, promoção de técnicas avançadas e métodos de produção apropriados, induzindo resiliência, prospeção de novos recursos para o progresso, com vista a alcançar os seguintes objetivos estratégicos:
• Montar um sistema de C&T, de forma a abrir a clareira para novos conhecimentos e novas tecnologias que delineiam novos caminhos de desenvolvimento sustentáveis do ponto de vista, humanitário, agroambiental, tecnológico, sanitário e energético;
• Investimento em tecnologias essenciais, e um melhor acesso ao capital de apoio à I&D, o Governo, através dos seus programas-quadro plurianuais vai alocar recursos para a investigação e inovação, disponibilizando-os em fundos competitivos que, por sua vez, valorizem o mérito na pesquisa;
• Criação de respostas para grandes preocupações sociais, atuais e vindouras, como as alterações climáticas, os transportes sustentáveis e as energias renováveis que vêm impactando a economia cabo-verdiana, a investigação aplicada e fundamental deve constituir-se em um elemento eficaz;
• Assumir diplomacia científica para a intensificação da cooperação internacional em matéria da investigação e inovação;
• Sistema de I&D desenvolvido de forma alinhada com os setores produtivos reforçam a competitividade nacional, e asseguram a segurança nacional no sentido amplo, garantindo mais proteção e resiliência, autossuficiência, soberania alimentar e a melhoria do rendimento das famílias;
• Transformar os vários setores de produção, com os inputs da investigação e investimento, em parques de produção e transferência de tecnologias reconhecidos e em centros de excelências;
• Reforço da agenda estatística nacional na produção e disseminação de dados, bem como a construção de uma base de dados nacional que permita uma atualização em tempo real dos dados estatísticos da investigação nacional para promover a C&T no além-fronteira e melhorar a posição de Cabo Verde no ranking científico, em matéria de citações, publicações e patentes;
• Criar um quadro de incentivos e isenções fiscais e aduaneiros para equipar os laboratórios, os centros de investigação e as universidades;
• Criar uma rede de laboratórios do estado, cofinanciados pelo fundo de investigação, através da certificação de laboratórios públicos e privados existentes ou que venham a existir em instituições públicas e privadas, entre as quais, as IES;
• Reforçar o investimento na implementação da Agenda de Investigação para financiar projetos de investigação mediante edital e concurso, financiar a publicação de estudos e artigos científicos especializados, participação em eventos científicos e edição de livros e revistas, em áreas estratégias para o desenvolvimento nacional.
Governo vai aprofundar a reestruturação do Ensino Superior
