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2021-11-23
O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, participou hoje, 23, na Apresentação Pública das Políticas e Medidas do Governo para a área de Proteção da Criança e Adolescentes, promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
No que diz respeito ao Ministério da Educação, Amadeu Cruz tonifica que em matéria de políticas e medidas de proteção a pequena infância, o Governo vai continuar a desenvolver políticas, designadamente em matéria do pré-escolar, que visam a universalização e o ingresso das crianças no ensino básico obrigatório, através de uma estreita articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
“Estaremos no ano letivo 2022/2023 a trabalhar nessa reforma para criar melhores condições para as crianças de 5 e 6 anos para terem acesso ao pré-escolar em todos os concelhos do país”, assegurou o governante.
Esperamos, naturalmente, contar com as grandes parceiras como as câmaras municipais, as igrejas, e as organizações da sociedade civil para podermos implementar esta política que é muito relevante para a interação das crianças, visto que se tem dado, efetivamente, uma atenção especial a deficiência e a todos os portadores de deficiência que tem beneficiado da isenção de pagamento de propina e de taxa, desde o pré-escolar até ao ensino superior.
O Ministro da Educação garantiu que nenhuma criança, nenhum adolescente e nenhum jovem fica fora do sistema por causa da sua condição social, por causa da sua deficiência ou por falta de rendimentos. O Governo tem assumido essa política e vai continuar a assumi-la, particularmente a política de sinalização de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) que tem estado em curso a alguns anos, com aplicabilidade tanto para jardins de infância, como para escolas e universidades.
“Temos uma equipa multidisciplinar em todas as delegações do Ministério da Educação que trabalham em parceria com as autoridades sanitárias da saúde e da justiça também, para promovermos de facto a real integração dos portadores de deficiência nas políticas educativas”.
Além de políticas inclusivas de educação, o Governo tem investido em professores, tutores, salas específicas e de recursos nas diferentes escolas do país para atenuar e atender as necessidades especiais dos alunos portadores de deficiência. Claramente, há muito o que fazer, contudo, conforme diz Amadeu Cruz, há necessidade de se colocar à disposição das crianças uma assistência mais direta, mais personalizada, e efetivamente tem-se estado a trabalhar nesse sentido.
A nível do Governo tem-se estado a trabalhar para brevemente ser apresentado o Plano Nacional de Coesão, onde todos os sectores poderão dar as suas intervenções nessa área, e desse modo, construir uma plataforma de diálogo com a sociedade de forma a facilitar na promoção de políticas mais consensualizadas e que permita uma melhor cobertura das necessidades específicas no sector de infância e do desenvolvimento educativo.
Governo tem dado passos assertivos na implementação de políticas de educação inclusiva
