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Amadeu Cruz satisfeito com o Orçamento do Estado para o Ministério da Educação



• 2021-12-06

  “O Orçamento do Estado (OE) alocado para o setor da educação satisfaz o Ministério da Educação (ME), porque garante a estabilidade do funcionamento do sistema educativo em 2022, especialmente das escolas básicas e secundárias e das universidades públicas, e a continuidade e reforço das políticas de ação social escolar e universitária” – Amadeu Cruz.

  A declaração foi feita pelo Ministro da Educação, Amadeu Cruz, na apresentação do OE para o Ministério da Educação efetuada na manhã de hoje, 03 de dezembro, à 5ª Comissão Especializada de Educação, Cultura, Juventude, Saúde, Desporto e Questões Sociais.

  Não obstante a uma pequena redução de 1,2%, que decorre do contexto de contenção e de restrição orçamental das finanças públicas impostas pela crise sanitária e pelos choques externos, o Orçamento do Estado para o setor da educação ascende os 10 910 626 559$.

  “Este Orçamento vai garantir o funcionamento normal das escolas, a contratação de novos professores, manutenção dos programas de ação social escolar e universitária, designadamente o programa das bolsas de estudo, o programa de alimentação escolar, a gratuitidade do ensino (1º ao 12ºano de escolaridade), o programa de Transporte Escolar, bem como o apoio a pessoas com deficiência com a gratuitidade do ensino do pré-escolar ao Ensino Superior”, garantiu o governante.

  Para o ano orçamental de 2022, está também prevista a continuação do processo de regularização e estabilização da carreira dos professores, nomeadamente no respeitante aos subsídios por não redução de carga horária, reclassificação de professores que obtiveram novos graus académicos (licenciatura e outros) de 2016 a 2021, além de outras situações decorrentes do Estatuto da Carreira dos Professores.

  O Orçamento de Funcionamento, isto é para garantir a normalidade e estabilidade da gestão do sistema educativo, regista um ligeiro crescimento de 0,5% relativamente ao orçamento de 2021, com um montante de 9.740.895.520$00, correspondente a 89% do total do orçamento do Ministério. Portanto, comparado com o orçamento de funcionamento de 2021, há um aumento no valor de 44.232.975$00, cerca de 0,5% de variação positiva.

  A nível de investimentos, houve uma ligeira diminuição no valor de 176.905.168$00, cerca de 13% relativamente a 2021, que se deve essencialmente à realocação dos financiamentos contingenciais para combate à COVID e à conclusão da obra do Campus da Uni-CV.

  Amadeu Cruz avançou que o Ministério da Educação está a mobilizar outras parcerias, designadamente com o Banco Mundial, Grupo de Parceiros Global da Educação, para mobilizar financiamentos para implementação de programas de investimentos, nomeadamente a reforma do Ensino Secundário, produção de manuais, reabilitação de escolas e medidas de combate à Covid-19 nas escolas.

  O orçamento do Ministério da Educação representa 15,7% do montante global do Orçamento do Estado.

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