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2022-02-09
Este debate parlamentar decorre num momento em que já podemos fazer um breve balanço do funcionamento do ano letivo 2021-2022.
Em outubro passado, quando aqui estivemos, informamos o Parlamento que o ano letivo se iniciou, ainda, num contexto de progressão da pandemia, mas com tranquilidade e sem sobressaltos, devido ao envolvimento dos profissionais da educação e a confiança depositada no sistema educativo por parte da famílias cabo-verdianas.
Podemos agora, em fevereiro, constatar que o sistema educativo nacional se mostrou resiliente e respondeu positivamente aos desafios de normalização do funcionamento das escolas, em regime de aulas presenciais, a tempo integral, com carga horária completa, bem como de recuperação das aprendizagens perdidas ao longo dos dois anos anteriores. Este objetivo foi alcançado não obstante evolução negativa da COVID-19, que se registou a nível mundial no final de 2021 e início de 2022, o que demonstra e confirma a resiliência do sistema e a confiança da comunidade educativa, mas também a assertividade das medidas adotadas de combate à pandemia a todos os níveis, com realce para a adesão massiva dos professores e alunos às campanhas de vacinação.
Os resultados da avaliação do primeiro trimestre apontam para taxas de aproveitamento acima dos 80% no ensino básico e secundário, a nível nacional, e pode considerar-se que do ponto de vista da implementação das orientações pedagógicas, nomeadamente da recuperação dos conteúdos curriculares e da normalização do sistema, as escolas estão a fazer um bom trabalho, sendo expectável que no final deste ano letivo haja nivelamento das aprendizagens e consequente focalização nos programas curriculares correntes no próximo ano letivo.
As medidas adotadas em matéria de ação social escolar visaram, do mesmo modo, conferir estabilidade ao funcionamento das escolas, para se evitar exclusões e abandono escolar. O sistema de transporte escolar funcionou desde o início do ano letivo normalmente, graças também à excelente parceria existente com as câmaras municipais. Nenhum aluno ficou sem ir à escola por falta de transporte! As cantinas escolares estão a funcionar e a garantir uma refeição quente a mais de 100 mil alunos, do pré-escolar e do ensino básico, isto num contexto de alta dos preços internacionais dos alimentos que afeta e pressiona o orçamento do programa de alimentação escolar a cargo da FICASE. O sistema de bolsas de estudo para estudantes universitários continua a funcionar, beneficiando acima de 3.600 estudantes, com um impacto orçamental de 532 mil contos.
Ademais, a gratuidade do acesso ao ensino, nomeadamente a isenção de propinas e de taxas, está assegurada a todos os alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade, assim como todos os alunos com deficiência, do pré-escolar ao ensino universitário, estão isentos do pagamento de propinas. Estas medidas de coesão e de inclusão social, abrangendo mais de 140 mil crianças, adolescentes e jovens, representa um engajamento orçamental acima de 360 mil contos por ano.
Ou seja, temos um sistema de ação social escolar e universitária que tem respondido e correspondido, também numa ótica de inclusão educativa e de promoção da redução das assimetrias sociais, mesmo nesta presente conjuntura de fortes condicionamentos e restrições orçamentais. O Governo tomou a opção de não deixar ninguém para trás no domínio da educação, mesmo que isso implique outros sacrifícios orçamentais e reajustamentos em outros domínios da gestão global do sistema educativo.
Em matéria dos recursos humanos, tem sido reconhecido por todos que as escolas têm estado a funcionar com a totalidade dos professores desde os primeiros dias de aula, em setembro, e as ausências causadas por motivos de força maior, nomeadamente baixas médicas, têm sido supridas de imediato com recurso à contratação pontual e circunstancial de docentes e/ou em regime de acumulação lá onde é possível. De salientar que para garantir a estabilização do corpo docente das escolas foram recrutados 330 novos professores, todos com formação superior, o que representa um esforço orçamental superior a 273 mil contos.
O Ministério da Educação está empenhado na realização do bem-comum, com foco na realização da sua missão de proporcionar condições de funcionamento do sistema educativo, que garanta a qualidade do ensino, a inclusão educativa e, ao mesmo tempo, a racionalidade da gestão dos recursos, procurando equilíbrios e visando o progresso por todos almejado.
Assim, está em curso a reforma do sistema de ensino, do básico e do secundário, com a finalidade de elevar a qualidade do ensino e com a ambição da integração do sistema educativo cabo-verdiano nos rankings internacionais, nomeadamente no quadro do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), tendo sido mobilizado o engajamento do Banco Mundial através de uma linha de crédito já na fase final de negociação.
Como suporte e garante do impacto dessas reformas estruturantes, o Ministério da Educação vem apostando na criação de melhores condições de trabalho para a classe docente, especialmente na formação e capacitação permanente dos mesmos através da implementação do Programa Nacional de Formação, que contempla a formação contínua, tanto para a implementação do novo plano curricular, quanto para o reforço do conhecimento em matérias como a literacia digital, novas tecnologias educativas de ensino à distância e metodologias de ensino para pessoas com deficiências (auditivas e visuais), que permitam incrementar a abrangência e a qualidade do ensino e fomentar a inclusão educativa.
Estamos a desenvolver, em simultâneo, o sistema de comunicação, tecnologias e multimédia, nomeadamente reestruturação da Rádio Educativa, TV Educativa e Rede Tecnológica de Formação à Distância, como suporte para a realização da formação contínua, em exercício, de professores, cujo financiamento está integrado no âmbito da linha de crédito em negociação com o Banco Mundial.
Por outro, o Governo vem realizando significativos investimentos na melhoria das condições das infraestruturas educativas, em todos os níveis, tendo realizado em 2021, obras de construção e reabilitação em mais de 70 escolas, com um dispêndio de aproximadamente 300 mil contos, com recursos do Tesouro Público e da Cooperação Internacional. Mais: de 2016 a esta parte o Estado investiu mais de 1,2 milhões de contos na construção, reabilitação, ampliação e requalificação de mais de 300 escolas do país, em todos os concelhos, priorizando a segurança dos alunos e docentes, o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência e em função das dinâmicas demográficas, a promoção da higiene nas escolas com a construção de casas de banho, cozinhas e cantinas, assim como o acesso à água e energia, com impactos reconhecidos na melhoria das condições e do ambiente de lecionação e de aprendizagem.
Acresce-se ainda que, para reforçar e garantir a limpeza e higienização das escolas no contexto de contenção da propagação da COVID-19, foi tomada a medida extraordinária de contratação temporária de 200 funcionários, traduzindo-se num dispêndio orçamental acima de 40 mil contos.
Finalmente, e seguramente como fator principal, temos estado empenhados na criação de um ambiente que propicie a estabilização, qualificação e desenvolvimento das carreiras dos profissionais da educação: professores, técnicos, administrativos e pessoal de apoio operacional.
Com efeito, o Ministério da Educação vem, desde 2016, implementando importantes medidas, visando corrigir distorções e regularizar a situação das pendências acumuladas da classe docente que remontam ao ano de 2008, designadamente a nível de reclassificações, progressões, promoções, subsídios por não redução da carga horária, nomeação definitiva de professores, bem como a implementação de medidas transitórias previstas no quadro do Estatuto do Pessoal Docente.
De 2016 a 2021, o Governo resolveu pendências que beneficiaram mais de 7.000 professores, traduzido em incremento orçamental superior a 730 mil contos.
O Ministério da Educação promoveu e continuará a promover o diálogo franco, sincero e responsável com os sindicatos e diretamente com os professores e funcionários visando resolução das pendências, estabilização das carreiras e revisão dos estatutos dos professores e demais agentes afetos à Educação. Não temos uma visão divisionista nem sectária da gestão global do Ministério, pelo que procuramos sempre promover a transparência e a equidade na gestão de todos os processos sob a nossa tutela, em especial em matéria dos recursos humanos. É que se no passado sinalizámos, negativamente, tratamento privilegiado de uns em detrimento de outros dentro do sistema educativo, temos agora e então de fazer de tudo para banir essas práticas e garantir a igualdade de tratamento a todos os professores e funcionários.
Estamos gratos aos professores e, não obstante tentações de contaminação negativa, enaltecemos o espírito de diálogo até agora patenteado pelos sindicatos. As justas reivindicações dos professores são compreendidas pelo Ministério da Educação e asseguramos aqui que tudo faremos para honrar os compromissos assumidos e constantes dos memorandos celebrados com os sindicatos. Esperamos reunir condições orçamentais para cumprir o cronograma de resolução das pendências até ao exercício orçamental de 2023.
Aliás, tem havido um esforço nesse sentido. Só em 2021, o Ministério da Educação resolveu pendências relacionadas com nomeação definitiva de professores beneficiando 971 professores; atribuição de subsídios por não redução da carga horária beneficiando 219 professores em regime de monodocência (1º ciclo do ensino básico); redução da carga letiva beneficiando 400 docentes em regime de pluridocência (2º ciclo do básico e ensino secundário) e reclassificações e progressões beneficiando 119 professores.
Resumindo, mais de 1.700 professores beneficiaram das medidas de resolução de pendências publicadas em 2021, com um impacto orçamental superior a 70 mil contos.
Ou seja, mesmo num contexto marcado pela redução das receitas públicas e pelo aumento dos gastos públicos contingenciais, relacionados com a saúde e proteção social, o Governo tem feito e continuará a fazer esforços no sentido de manter a dinâmica de resolução das pendências que todos deixaram acumular a partir de 2008. Se estamos a fazer esse esforço, em diálogo colaborativo com os sindicatos, é porque valorizamos os nossos professores.
Gostaria, assim de salientar e enaltecer a confiança dos profissionais da educação, reiterando a garantia de que o Ministério da Educação vai continuar a trabalhar com o mesmo empenhamento e motivação para cumprir o compromisso de eliminar as pendências até ao exercício orçamental de 2023 e a convicção de que continuaremos aberto ao diálogo com todos os sindicatos e com outros agentes educativos sempre à procura de convergências em prol da qualificação e dignificação das carreiras e a bem do sistema educativo e da qualidade do ensino!
Este debate parlamentar decorre num momento em que já podemos fazer um breve balanço do funcionamento do ano letivo 2021-2022.
Em outubro passado, quando aqui estivemos, informamos o Parlamento que o ano letivo se iniciou, ainda, num contexto de progressão da pandemia, mas com tranquilidade e sem sobressaltos, devido ao envolvimento dos profissionais da educação e a confiança depositada no sistema educativo por parte da famílias cabo-verdianas.
Podemos agora, em fevereiro, constatar que o sistema educativo nacional se mostrou resiliente e respondeu positivamente aos desafios de normalização do funcionamento das escolas, em regime de aulas presenciais, a tempo integral, com carga horária completa, bem como de recuperação das aprendizagens perdidas ao longo dos dois anos anteriores. Este objetivo foi alcançado não obstante evolução negativa da COVID-19, que se registou a nível mundial no final de 2021 e início de 2022, o que demonstra e confirma a resiliência do sistema e a confiança da comunidade educativa, mas também a assertividade das medidas adotadas de combate à pandemia a todos os níveis, com realce para a adesão massiva dos professores e alunos às campanhas de vacinação.
Os resultados da avaliação do primeiro trimestre apontam para taxas de aproveitamento acima dos 80% no ensino básico e secundário, a nível nacional, e pode considerar-se que do ponto de vista da implementação das orientações pedagógicas, nomeadamente da recuperação dos conteúdos curriculares e da normalização do sistema, as escolas estão a fazer um bom trabalho, sendo expectável que no final deste ano letivo haja nivelamento das aprendizagens e consequente focalização nos programas curriculares correntes no próximo ano letivo.
As medidas adotadas em matéria de ação social escolar visaram, do mesmo modo, conferir estabilidade ao funcionamento das escolas, para se evitar exclusões e abandono escolar. O sistema de transporte escolar funcionou desde o início do ano letivo normalmente, graças também à excelente parceria existente com as câmaras municipais. Nenhum aluno ficou sem ir à escola por falta de transporte! As cantinas escolares estão a funcionar e a garantir uma refeição quente a mais de 100 mil alunos, do pré-escolar e do ensino básico, isto num contexto de alta dos preços internacionais dos alimentos que afeta e pressiona o orçamento do programa de alimentação escolar a cargo da FICASE. O sistema de bolsas de estudo para estudantes universitários continua a funcionar, beneficiando acima de 3.600 estudantes, com um impacto orçamental de 532 mil contos.
Ademais, a gratuidade do acesso ao ensino, nomeadamente a isenção de propinas e de taxas, está assegurada a todos os alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade, assim como todos os alunos com deficiência, do pré-escolar ao ensino universitário, estão isentos do pagamento de propinas. Estas medidas de coesão e de inclusão social, abrangendo mais de 140 mil crianças, adolescentes e jovens, representa um engajamento orçamental acima de 360 mil contos por ano.
Ou seja, temos um sistema de ação social escolar e universitária que tem respondido e correspondido, também numa ótica de inclusão educativa e de promoção da redução das assimetrias sociais, mesmo nesta presente conjuntura de fortes condicionamentos e restrições orçamentais. O Governo tomou a opção de não deixar ninguém para trás no domínio da educação, mesmo que isso implique outros sacrifícios orçamentais e reajustamentos em outros domínios da gestão global do sistema educativo.
Em matéria dos recursos humanos, tem sido reconhecido por todos que as escolas têm estado a funcionar com a totalidade dos professores desde os primeiros dias de aula, em setembro, e as ausências causadas por motivos de força maior, nomeadamente baixas médicas, têm sido supridas de imediato com recurso à contratação pontual e circunstancial de docentes e/ou em regime de acumulação lá onde é possível. De salientar que para garantir a estabilização do corpo docente das escolas foram recrutados 330 novos professores, todos com formação superior, o que representa um esforço orçamental superior a 273 mil contos.
O Ministério da Educação está empenhado na realização do bem-comum, com foco na realização da sua missão de proporcionar condições de funcionamento do sistema educativo, que garanta a qualidade do ensino, a inclusão educativa e, ao mesmo tempo, a racionalidade da gestão dos recursos, procurando equilíbrios e visando o progresso por todos almejado.
Assim, está em curso a reforma do sistema de ensino, do básico e do secundário, com a finalidade de elevar a qualidade do ensino e com a ambição da integração do sistema educativo cabo-verdiano nos rankings internacionais, nomeadamente no quadro do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), tendo sido mobilizado o engajamento do Banco Mundial através de uma linha de crédito já na fase final de negociação.
Como suporte e garante do impacto dessas reformas estruturantes, o Ministério da Educação vem apostando na criação de melhores condições de trabalho para a classe docente, especialmente na formação e capacitação permanente dos mesmos através da implementação do Programa Nacional de Formação, que contempla a formação contínua, tanto para a implementação do novo plano curricular, quanto para o reforço do conhecimento em matérias como a literacia digital, novas tecnologias educativas de ensino à distância e metodologias de ensino para pessoas com deficiências (auditivas e visuais), que permitam incrementar a abrangência e a qualidade do ensino e fomentar a inclusão educativa.
Estamos a desenvolver, em simultâneo, o sistema de comunicação, tecnologias e multimédia, nomeadamente reestruturação da Rádio Educativa, TV Educativa e Rede Tecnológica de Formação à Distância, como suporte para a realização da formação contínua, em exercício, de professores, cujo financiamento está integrado no âmbito da linha de crédito em negociação com o Banco Mundial.
Por outro, o Governo vem realizando significativos investimentos na melhoria das condições das infraestruturas educativas, em todos os níveis, tendo realizado em 2021, obras de construção e reabilitação em mais de 70 escolas, com um dispêndio de aproximadamente 300 mil contos, com recursos do Tesouro Público e da Cooperação Internacional. Mais: de 2016 a esta parte o Estado investiu mais de 1,2 milhões de contos na construção, reabilitação, ampliação e requalificação de mais de 300 escolas do país, em todos os concelhos, priorizando a segurança dos alunos e docentes, o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência e em função das dinâmicas demográficas, a promoção da higiene nas escolas com a construção de casas de banho, cozinhas e cantinas, assim como o acesso à água e energia, com impactos reconhecidos na melhoria das condições e do ambiente de lecionação e de aprendizagem.
Acresce-se ainda que, para reforçar e garantir a limpeza e higienização das escolas no contexto de contenção da propagação da COVID-19, foi tomada a medida extraordinária de contratação temporária de 200 funcionários, traduzindo-se num dispêndio orçamental acima de 40 mil contos.
Finalmente, e seguramente como fator principal, temos estado empenhados na criação de um ambiente que propicie a estabilização, qualificação e desenvolvimento das carreiras dos profissionais da educação: professores, técnicos, administrativos e pessoal de apoio operacional.
Com efeito, o Ministério da Educação vem, desde 2016, implementando importantes medidas, visando corrigir distorções e regularizar a situação das pendências acumuladas da classe docente que remontam ao ano de 2008, designadamente a nível de reclassificações, progressões, promoções, subsídios por não redução da carga horária, nomeação definitiva de professores, bem como a implementação de medidas transitórias previstas no quadro do Estatuto do Pessoal Docente.
De 2016 a 2021, o Governo resolveu pendências que beneficiaram mais de 7.000 professores, traduzido em incremento orçamental superior a 730 mil contos.
O Ministério da Educação promoveu e continuará a promover o diálogo franco, sincero e responsável com os sindicatos e diretamente com os professores e funcionários visando resolução das pendências, estabilização das carreiras e revisão dos estatutos dos professores e demais agentes afetos à Educação. Não temos uma visão divisionista nem sectária da gestão global do Ministério, pelo que procuramos sempre promover a transparência e a equidade na gestão de todos os processos sob a nossa tutela, em especial em matéria dos recursos humanos. É que se no passado sinalizámos, negativamente, tratamento privilegiado de uns em detrimento de outros dentro do sistema educativo, temos agora e então de fazer de tudo para banir essas práticas e garantir a igualdade de tratamento a todos os professores e funcionários.
Estamos gratos aos professores e, não obstante tentações de contaminação negativa, enaltecemos o espírito de diálogo até agora patenteado pelos sindicatos. As justas reivindicações dos professores são compreendidas pelo Ministério da Educação e asseguramos aqui que tudo faremos para honrar os compromissos assumidos e constantes dos memorandos celebrados com os sindicatos. Esperamos reunir condições orçamentais para cumprir o cronograma de resolução das pendências até ao exercício orçamental de 2023.
Aliás, tem havido um esforço nesse sentido. Só em 2021, o Ministério da Educação resolveu pendências relacionadas com nomeação definitiva de professores beneficiando 971 professores; atribuição de subsídios por não redução da carga horária beneficiando 219 professores em regime de monodocência (1º ciclo do ensino básico); redução da carga letiva beneficiando 400 docentes em regime de pluridocência (2º ciclo do básico e ensino secundário) e reclassificações e progressões beneficiando 119 professores.
Resumindo, mais de 1.700 professores beneficiaram das medidas de resolução de pendências publicadas em 2021, com um impacto orçamental superior a 70 mil contos.
Ou seja, mesmo num contexto marcado pela redução das receitas públicas e pelo aumento dos gastos públicos contingenciais, relacionados com a saúde e proteção social, o Governo tem feito e continuará a fazer esforços no sentido de manter a dinâmica de resolução das pendências que todos deixaram acumular a partir de 2008. Se estamos a fazer esse esforço, em diálogo colaborativo com os sindicatos, é porque valorizamos os nossos professores.
Gostaria, assim de salientar e enaltecer a confiança dos profissionais da educação, reiterando a garantia de que o Ministério da Educação vai continuar a trabalhar com o mesmo empenhamento e motivação para cumprir o compromisso de eliminar as pendências até ao exercício orçamental de 2023 e a convicção de que continuaremos aberto ao diálogo com todos os sindicatos e com outros agentes educativos sempre à procura de convergências em prol da qualificação e dignificação das carreiras e a bem do sistema educativo e da qualidade do ensino!
Discurso do Ministro da Educação na Iª Sessão Plenária de Fevereiro
