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Programa do Governo
Boletim Oficial
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- Calendário Escolar 2021/2022 Educação Pré-Escolar
- Calendário Escolar 2021/2022 Ensino Básico - 1º ao 8º ano de escolaridade
- Calendário Escolar 2021/2022 Ensino Secundário - 9º ao 12º ano de escolaridade
- Calendário Escolar 2021/2022 Educação Básica de Jovens e Adultos
Calendário Escolar 2019/2020 – Ensino Básico e Secundário
