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2023-04-27
Senhor Presidente, Senhores Deputados
Comemorámos no dia 23 de abril o Dia Nacional dos Professores!
Por isso, com a permissão de Vossas Excelências, gostaria de iniciar esta intervenção com uma saudação especial aos nossos professores, do pré-escolar, do ensino básico, do ensino secundário e do ensino superior.
Devo salientar e destacar que as escolas, as delegações do Ministério e os sindicatos promoveram e realizaram atividades comemorativas em todos os concelhos do país e tive oportunidade de dirigir uma mensagem a todos os professores a partir do Salão Nobre Abílio Duarte, deste Palácio da Assembleia Nacional, no âmbito da Gala organizada e realizada pela Delegação do Ministério da Educação da Praia.
Vejo nestas celebrações sinais positivos, que denotam a revitalização do espírito de confraternização e de fraternidade que caracteriza os professores, mas também de empatia e de confiança que temos estado construir no relacionamento com os professores e com a comunidade educativa em geral.
É com esse sentido de gratidão partilhada e de reconhecimento do papel matricial dos professores, que reitero, em nome do Governo e já entrando na matéria objeto desta interpelação sobre as políticas públicas para a Educação, os compromissos, definidos e assumidos no quadro do Programa do Governo, de criar um ambiente que propicie a qualidade de prestação de serviços dos profissionais da educação e promover a estabilização e normalização das carreiras dos professores.
Para realizar esses compromissos, o Governo desenhou e está a implementar importantes medidas de política, visando corrigir distorções e regularizar pendências acumuladas da classe docente que remontam ao ano de 2008, designadamente a nível de reclassificações, progressões, promoções, subsídios por não redução da carga horária, nomeação definitiva de professores, bem como a implementação de medidas transitórias previstas no quadro do Estatuto do Pessoal Docente.
Esperamos continuar a normalizar e a estabilizar as carreiras dos professores, nomeadamente em matéria de atribuição de subsídios prescritos legalmente, para podermos reunir condições para desencadear o processo de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, assim como aprovaremos brevemente o pacote legislativo referente ao sistema de formação de formação de professores, com o objetivo de valorizar e dignificar ainda mais os professores e propiciar condições de motivação e de competência para o exercício da sua função central na formação das novas gerações, com base no diálogo franco e sincero com os sindicatos.
Por outro lado, continuaremos a trabalhar com as câmaras municipais, tendo em vista adaptação das politicas de gestão das carreiras das educadoras de infância e inscrevemos já no contrato-programa com a Uni-CV e constam da carta de missão da UTA, orientações no sentido das universidades públicas implementarem medidas de regularização paulatina e de estabilização da carreira do pessoal docente universitário.
Senhor Presidente, Senhores Deputados
Assumimos no Programa do Governo a ambição de “Consolidar o Sistema Educativo Nacional visando a aproximação aos padrões de qualidade dos países da OCDE, no horizonte 2030”.
Esta ambição, que deve unir a Nação, está a guiar a elaboração do Plano estratégico da Educação 2022-2026, já em processo de socialização, e enquadra os eixos do PEDS II consagrados à educação, ensino superior e ciência.
Nesta perspetiva e visando realizar essa ambição de longo prazo, estamos a mobilizar convergências nacionais no sentido de assegurar uma Educação Pré-Escolar universal e tendencialmente obrigatória, preparando as crianças para o ingresso no Ensino Básico. Medidas de política de consolidação institucional e educativa deste subsistema do ensino estão a ser desenhadas, num quadro de inclusão e de qualificação, tendo sido já assumido como prioridade da candidatura ao Fundo Global para a Educação, que estamos a preparar com o apoio da UNICEF / Sistema das Nações Unidas.
Concluímos a reforma curricular do ensino básico em 2020-2021 e estamos, com o apoio do Banco Mundial, a desencadear o processo de avaliação dos resultados dessa reforma curricular, com o objetivo de introduzir melhorias que se revelarem necessárias e adequadas, nomeadamente nos domínios do ensino da Língua Portuguesa e da Matemática. Já com essa finalidade, realizaremos a 2ª edição das provas Aferidas do 2º e do 6º ano de escolaridade, em maio próximo, cobrindo estas duas áreas disciplinares.
Está igualmente em implementação a reestruturação do Sistema de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Básico, como complemento da reforma curricular, cujo diploma legislativo foi publicado em julho de 2022. De referir que, à luz deste decreto-lei, não há passagens automáticas no ensino básico, exceto no 1º ano de escolaridade. Em todos os demais anos de escolaridade, isto é, a partir do 2º ano, o aluno poderá ficar retido se não atingir os objetivos, ou seja, só transita e progride para o ano de escolaridade imediato, o aluno que tenha desenvolvido as aprendizagens definidas para o respetivo ano de escolaridade. Por outro lado, conforme dispõe o normativo que aprova a reforma curricular em matéria de assiduidade, as faltas injustificadas no ensino básico, não podem exceder 10 dias seguidos ou interpolados durante o ano letivo, o que quer dizer que o aluno pode não progredir e nem transitar de ano se ultrapassar esse limite máximo de faltas.
Assim sendo, com todo o respeito pelas observações contrárias, consideramos prematuras e ainda sem suporte em evidências as perceções sobre a qualidade desse subsistema de ensino.
Iniciamos em 2021-2022 a implementação da reforma curricular do ensino secundário, via geral e via técnica, seguindo o princípio da continuidade e visando a concretização de uma reforma integral e completa do 1º ao 12º ano de escolaridade. A reforma curricular em implementação no secundário visa a construção de um perfil cosmopolita dos alunos, com domínio das línguas, das ciências e das tecnologias, em alinhamento com os sistemas educativos dos países mais avançados, nomeadamente da OCDE. De referir que em matéria de política linguística e em sincronização com o reforço da preservação e valorização da nossa identidade cultural, introduzimos a língua cabo-verdiana como disciplina experimental a partir do 10º ano e, por outro lado, reforçamos o ensino da matemática, como disciplina obrigatória em todas as áreas científicas do 10º ao 12º ano, e consolidamos o ensino das humanidades e das artes.
Estamos, assim, sensivelmente a meio da reforma curricular do ensino secundário, não havendo, por isso, elementos suficientes para sustentar perceções sobre a qualidade deste subsistema. É preciso dar tempo para verificarmos, com evidências empíricas, se o perfil de saída do 12º ano se ajusta ao almejado, o que só é possível em 2026, quando a implementação da reforma curricular estiver concluída.
Paralelamente, reforçamos as políticas de inclusão educativa, em todos os níveis de ensino, nomeadamente através do sistema de sinalização de alunos com necessidades educativas especiais e a elaboração do respetivo plano educativo individual ou do curriculum específico individual, bem como sistema de avaliação adaptado, para responder as especificidades e profundidade das necessidades educativas reveladas através do relatório técnico pedagógico elaborado pelas equipas multidisciplinares de apoio a educação inclusiva (EMAEI), a funcionar em todas as delegações concelhias do Ministério.
Foram elaborados, produzidos e disponibilizados manuais do 1º ao 8º ano de escolaridade. Estão neste momento a ser elaborados os manuais do 9º ano e os concursos para elaboração dos manuais do 10º ano e dos programas do 11º e do 12º estão em fase adiantada, sob coordenação do Ministério da Educação e supervisão e financiamento do Banco Mundial. Ou seja, se não houver nenhuma contingência, teremos manuais do 1º ao 12º ano de escolaridade, para todas as disciplinas, até 2026.
Como é evidente, o Governo está sensível às questões e às inquietações relativamente à qualidade o sistema de ensino. Exatamente por isso, por estarmos conscientes, é que implementamos a reforma curricular do básico e estamos a implementar a reforma curricular do secundário. É também por isso que revisitamos e reestruturamos o sistema de avaliação das aprendizagens e que estamos a reestruturar o sistema de formação de professores, sem deixar de lado as dimensões da ação social escolar e a inclusão educativa, da qualificação das infraestruturas e da necessidade de melhoria dos recursos laboratoriais, assim como estamos a agir em matéria da transição digital e fortalecimento das tecnologias no ensino.
Estamos, desta forma, a atuar de forma consistente e fundamentada nos fatores angulares do sistema, com o objetivo da melhoria continuada e consistente da qualidade do ensino, almejando a comparabilidade com outros sistemas educativos, especialmente os dos países da OCDE. É nesta perspetiva, que só se concretiza num horizonte mais largo, que o preconizamos no Programa do Governo a adesão faseada aos sistemas de avaliação externa da qualidade, com os critérios adotados pelo Programa Internacional da Avaliação das aprendizagens (PISA), o que permitirá ultrapassar as perceções casuísticas para passarmos a ter elementos e resultados, com base em métricas internacionais, para determinar o nosso posicionamento nos rankings da qualidade e, assim, desenhar e executar políticas corretivas que se revelarem necessárias.
Senhor Presidente, Senhores Deputados
O Governo está, também, a aprofundar a reestruturação institucional do sistema de ensino superior nacional, na perspetiva da sua sustentabilidade, especialização, relevância e correlação positiva com as estratégias de desenvolvimento nacional, assim como estamos a estruturar o sistema de financiamento da Ciência, Tecnologia e Investigação e a promover o alinhamento da investigação, académica e não académica, com as áreas prioritárias de desenvolvimento nacional.
Em simultâneo, temos em implementação o Plano de Transição Digital na Educação e no Ensino Superior, no quadro do projeto Cabo Verde Digital, financiado pelo Banco Mundial, estando em andamento concursos para aquisição de equipamentos para 44 laboratórios tecnológicos das escolas secundárias e de fornecimento de serviço de acesso à Internet de banda nas escolas.
Em matéria de construção, modernização e adequação das infraestruturas educativas, do básico ao superior, além do Governo ter já executado projetos contemplando intervenções em mais de 350 escolas, num investimento realizado superior a 1,5 milhões de contos, e das prioridades no quadro da preparação do próximo ano letivo, elaboramos o Plano Nacional de Construção e Modernização de Infraestruturas Educativa para o horizonte 2022-2026, integrado no PEDS II e no PEES, estando neste momento em processo de mobilização de parcerias da cooperação internacional para a sua operacionalização. Esse plano visa dar resposta às necessidades decorrentes das dinâmicas demográficas, com reflexos na sobrelotação de escolas em algumas cidades, e do alargamento do ensino superior a novas regiões, assim como para evitar a degradação das mesmas, incluindo laboratórios e parques para o desporto escolar.
Senhor Presidente, Senhores Deputados
Termino, saudando os alunos, pois são a razão principal das medidas de política do Governo planificadas, em implementação e/ou em perspetiva. Almejamos contribuir para que as novas gerações tenham competências linguísticas e valências de conhecimento científico para interagir com o mundo, num contexto de transição digital e de ação climática para a proteção do planeta, ao mesmo tempo que tenham o sentido patriótico e de defesa e promoção da nossa identidade nacional e que sejam promotores da paz, da tolerância e dos direitos humanos, numa sociedade que se pretende marcada pela justiça social e pelo respeito pela dignidade humana.
Aproveito, ainda para enaltecer a participação massiva dos pais e encarregados da educação na vida educativa dos filhos e gostaria, finalmente, de destacar o enorme sucesso que foi a retoma dos jogos escolares, no formato de Olimpíadas do Desporto Escolar, que envolveram a participação de centenas de adolescentes na fase final realizada na Cidade da Praia no início deste mês de abril, sob o signo da tolerância, fraternidade e confraternização entre adolescentes e jovens e em prol da coesão nacional. No próximo ano será realizada a 2ª edição das Olimpíadas do Desporto Escolar!
Obrigado!
Discurso do Ministro da Educação na IIº Sessão Plenária do mês de abril
