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“Governo tem vindo a priorizar o setor da Educação alocando recursos orçamentais em linha com as melhores práticas da OCDE”



• 2023-06-16

  “Governo tem vindo a priorizar o setor da Educação, alocando recursos orçamentais que se traduzem em realização de despesa pública em linha com as melhores práticas da OCDE” – Amadeu Cruz

  A afirmação é do Ministro da Educação, Amadeu Cruz, no ato de abertura do Fórum do Financiamento da Educação realizado nos dias 16 e 17 de junho, pela Rede Nacional de Campanha de Educação para Todos de Cabo Verde (RNCEPT-CV), em parceria com a Education Out Loud e a Universidade de Cabo Verde.

  Amadeu Cruz adiantou que para viabilizar a implementação das reformas estruturantes, o setor da educação e ensino superior executou despesas públicas, nos últimos 4 anos, num total de 11,8 milhões contos por ano, o que corresponde a uma média de 18,1% do total do Orçamento Geral do Estado e 5,8% do PIB.

  O governante explicou que de acordo com dados publicados, a despesa pública total com o ensino primário, secundário e superior, realizada pelos países membros da OCDE em 2019, foi, em média, de 10,6% dos respetivos Orçamentos e representaram, em média, 4,9% do seu PIB, o que demonstra que o Governo de Cabo Verde tem estado acima desses rácios, apesar de estarmos perante realidades socioeconómicas diferentes, o que torna o exercício de comparabilidade nesta matéria mais complexa.

  “O Governo de Cabo Verde tem vindo a priorizar o setor da Educação, alocando recursos orçamentais que se traduzem em realização de despesa pública em linha com as melhores práticas quando comparado com indicadores similares da OCDE”, frisou.

  No entanto, tal como naqueles países, nos últimos anos, tornou-se mais desafiante a manutenção dos rácios da despesa pública com a educação em percentagem do PIB, em Cabo Verde, devido aos múltiplos impactos da pandemia, da guerra e dos choques energéticos e da trajetória inflacionista, com quebra da atividade económica, por um lado, e devido incremento de gastos públicos especialmente nos domínios da saúde, da proteção social e dos incentivos ao renascimento económico e recuperação dos empregos perdidos durante a crise sanitária.

  Amadeu Cruz avançou que tendo em consideração o contexto adverso, todos são interpelados sobre a necessidade de construção de fatores de sustentabilidade e de resiliência do financiamento da educação e da formação superior, num quadro de reincidência de crises com impactos nas finanças públicas e na gestão orçamental.

  O titular da educação sublinhou que não obstante as crises exógenos, o Governo tem dedicado especial atenção aos programas de ação social escolar e universitária, com destaque para o programa de bolsas de estudos, de alimentação escolar e de eliminação de propinas no ensino básico e no secundário, bem como na reabilitação das infraestruturas educativas e estabilização da Carreira do pessoal docente.

  Ainda, realçou o financiamento das instituições de ensino superior, destacando o orçamento da Uni-CV financiado diretamente pelo Estado num montante equivalente a 38% dos gastos de funcionamento projetados, no valor de 367 mil contos diretamente do Tesouro Público, sem contar com as bolsas de estudo suportadas pelo Ministério da Educação, através da FICASE.

  “No entanto, estamos conscientes dos desafios da sustentabilidade financeira e das instituições de ensino, em especial, das universidades públicas, mas também as privadas”, adiantou.

  Para finalizar, o Ministro da Educação afiançou que executivo assume o compromisso estratégico de elevar, a médio prazo e de forma progressiva, as despesas públicas com Educação, Ensino Superior e Ciência para os 20% do Orçamento do Estado, em conjugação com a necessidade de mobilizar financiamentos no quadro da Cooperação Internacional para reforçar a implementação da Reforma do Sistema Educativo, do Ensino Superior e da Ciência e para consolidar os fatores da sustentabilidade.

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