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2023-10-04
Senhor Presidente, Senhores Deputados
Antes de mais e em primeiro lugar dirijo saudação calorosa ao Senhor Presidente e aos senhores deputados e agradeço a oportunidade de voltarmos a debater o “estado da Educação”, com foco no arranque de mais um ano letivo, o que já se transformou em costume parlamentar, que contribui para o prestígio do sistema educativo nacional, e já é o momento que marca o início do ano parlamentar.
Por isso, deixo aqui os nossos agradecimentos a todos os sujeitos parlamentares.
Senhor Presidente, senhores deputados
Gostaria, a iniciar esta comunicação nesta sessão parlamentar, de saudar os pais e encarregados de educação que têm estado a participar de forma entusiástica e ativa nas reuniões que já foram organizadas e realizadas pelas direções dos agrupamentos e das escolas neste início do ano letivo 2023-2024.
Esta participação massiva e entusiástica dos pais e encarregados de educação traduz o espírito que simboliza o início de mais um ano letivo, mas sobretudo confirma a confiança que estes e toda a sociedade cabo-verdiana depositam no sistema educativo nacional, nas escolas e nos agentes educativos, em especial no corpo docente e não docente.
Aliás, como temos vindo a constatar ao longo do nosso percurso coletivo, cada vez mais a Educação está a ocupar a centralidade enquanto alavanca principal do processo de desenvolvimento social, económico, cultural e científico do nosso país. É exatamente por causa desse sentimento nacional, de que a Educação deve unir o nosso País, que registamos com satisfação as visitas que os altos dignatários da República e muitos dos senhores deputados têm realizado às escolas neste início de ano letivo.
Tivemos igualmente oportunidade de realizar encontros, antes e imediatamente após início das aulas, com sindicatos dos professores, antigos titulares da pasta da Educação de coloração política diversa, representantes das agências de cooperação e do sistema das nações unidas, para partilhar as linhas gerais das políticas educativas em curso e informações pertinentes sobre a planificação, organização, preparação e arranque do ano letivo.
O motivo de maior satisfação é constatar que os nossos alunos, do pré-escolar ao ensino secundário, regressaram às aulas num clima de enorme entusiamo e com alegria, o que contagia todo país, e ter igualmente a convicção de que, na generalidade, os nossos professores estão motivados e confiantes neste início de mais um ano letivo.
Já disse isso em outras ocasiões e volto a reafirmá-lo: o sistema educativo existe porque existem as famílias, isto é, os pais e encarregados de educação, existem os alunos, existem os professores e, em conjunto com os demais agentes educativos, existe toda a comunidade educativa, que saudamos e valorizamos integralmente.
Temos a noção clara de que nem tudo está perfeito! Mas garanto que Ministério da Educação, nomeadamente através dos seus serviços centrais, delegações e direções das escolas, tudo fez para criar as melhores condições para o início das aulas, tendo iniciado os trabalhos preparatórios ainda no mês de abril e validado a planificação do ano letivo 2023-2024 na reunião presencial do Conselho Alargado do Ministério, com participação de dirigentes dos serviços centrais e das delegações, assim como dos nossos parceiros, realizada na Cidade de Pedra Badejo, Concelho de Santa Cruz, no dia 12 de maio.
Assim, com abertura e sincera disponibilidade para o diálogo colaborativo e construtivo, registamos todas as observações e comentários dos pais e encarregados de educação, dos titulares dos órgãos de soberania, dos sindicatos e dos professores, dos parceiros da educação e de toda sociedade cabo-verdiana, feitos durante esta fase de arranque do ano letivo. Valorizamos e estaremos sempre disponíveis para avaliar e adotar medidas de correção sempre que se mostrarem necessárias, pois estamos todos comprometidos no sentido da mobilização geral da sociedade cabo-verdiana em prol da Educação de qualidade e inclusiva.
Aproveito, então, para desejar aos nossos alunos, aos nossos professores, aos pais e encarregados da educação e à comunidade educativa em geral um bom ano letivo 2023-2024, pois todos juntos continuaremos a vencer os desafios com “resiliência e confiança para uma educação de qualidade”.
Senhor Presidente, senhores deputados
Acreditamos que as visitas às escolas, realizadas especialmente pelos senhores deputados, simbolizam a vontade de toda uma nação de continuarmos a caminhada do desenvolvimento sustentável do sistema educativo pois, mesmo que na diversidade, todos puderam constatar que o início das aulas decorreu dentro do quadro de normalidade, sem sobressaltos imprevistos, estando as escolas já em pleno funcionamento do, com a generalidade dos professores em efetividade de funções, o sistema de transporte e o programa de alimentação escolar a funcionar sem constrangimentos, os manuais escolares do ensino básico disponíveis e as infraestruturas genericamente em condições condignas.
A colocação de professores, para preenchimento das vagas abertas na decorrência de aposentações, aumento de turmas e novas disciplinas da matriz curricular, foi feita atempadamente, ainda no mês de agosto, através de processos transparentes e amplamente publicados nas plataformas de comunicação do Governo. Foram transferidos 230 professores de um total de 670 pedidos e foram recrutados 226 novos professores, em ambos os casos seguindo critérios definidos e os resultados dos concursos públicos realizados. Salvo contingências fora do controlo do Ministério da Educação, todos estes professores estavam nos respetivos concelhos e escolas no início das aulas.
Além dos professores em regime de nomeação, o Ministério da Educação procedeu a contratação de 178 professores em regime de substituição, com contratos a termo certo, para colmatar as saídas temporárias, nomeadamente resultantes de baixas médicas, licenças sem vencimentos e outras situações similares. Este processo de contratação de professores para colmatar as saídas temporárias tem caráter de gestão corrente, pois ao longo do ano letivo teremos sempre situações que obrigam a novas contratações em regime de substituição, pelo que em determinadas circunstâncias, nomeadamente de doença, poderá ocorrer necessidades pontuais e que são prontamente colmatadas, em função da disponibilidade de professores e tendo também em consideração a dispersão geográfica que obriga a logísticas que estão muitas vezes fora do perímetro de ação direta do Ministério.
Paralelamente, o Governo está a realizar, na íntegra, os compromissos com os sindicatos e com os professores. A prioridade dada à reclassificação de professores está a ser cumprida seguindo cronograma acertado previamente, tendo sido publicado o despacho-conjunto, datado de agosto, no Boletim Oficial no dia 04 de setembro, contemplando mais 166 professores que obtiveram o grau de licenciatura.
Ademais, em matéria de gestão dos recursos humanos, foi contratado pessoal de apoio operacional suplementar, para funcionamento das cozinhas e cantinas escolares e para limpeza e segurança das escolas, assim como foi feita articulação com as câmaras municipais em matéria de transporte escolar, garantido assim condições para a estabilidade dos programas de ação social escolar, com destaque para a alimentação e transporte escolar, como fatores de redução de assimetrias de acesso e de combate ativo ao abandono escolar.
Por outro, o calendário letivo foi publicado no Boletim Oficial em meados de agosto, dando assim tempo suficiente para todos os agentes educativos terem conhecimento prévio de toda a agenda escolar de 2023-2024, incluindo períodos de interrupção escolar e de realização das avaliações dos alunos.
Senhores deputados,
A reforma curricular do ensino básico foi concluída em 2020-2021, estando este nível de ensino estabilizado e a funcionar com normalidade, pelo que não há nenhuma alteração à matriz curricular, mantendo-se as mesmas disciplinas, com a mesma carga horária, os mesmos programas curriculares, os mesmos manuais escolares do 1º ao 8º ano, o mesmo sistema de avaliação de aprendizagens.
A reforma curricular do ensino secundário entra no seu terceiro e penúltimo ano de implementação. Esta reforma segue-se à reforma do ensino básico e visa o alinhamento com os sistemas educativos da OCDE, nomeadamente em termos da convergência curricular e do perfil de saída do 12º ano, tendo como foco as línguas, as matemáticas, as ciências e as tecnologias. Neste ano letivo, inicia-se, então, a implementação dos novos programas do 11º ano de escolaridade, que por força da Lei, têm caracter experimental durante um ano.
Os manuais do 9⁰ estão elaborados, estão já disponíveis nas plataformas digitais do Ministério e serão publicamente apresentados na próxima semana, devendo estar disponíveis nos circuitos de distribuição e venda nos próximos dias, conforme previsto.
De salientar que o Banco Mundial está a financiar a reforma do ensino secundário, pelo que está assegurado o financiamento da elaboração, edição e produção dos manuais do 9º ano ao 12º ano de escolaridade, que serão colocados na rede de distribuição de forma sequencial, entre 2023 e 2026, o que significa que dentro de três anos Cabo Verde passará a dispor de manuais escolares próprios do 1º ao 12º ano de escolaridade, o que representa um salto qualitativo enorme e poderemos, assim, começar a fazer comparações, em matéria de materiais didáticos, com sistemas educativos mais robustos e mais consolidados.
No quadro da preparação do arranque do novo ano letivo, foram reabilitadas mais de 50 escolas em todo o país, tendo o governo investido mais de 130 mil contos para criar condições mais adequadas e condignas, num contexto em que temos de recuperar infraestruturas deixadas a degradar durante largos anos. Nesta matéria, ainda temos de continuar os esforços no sentido da conclusão do programa de reabilitação de escolas, que de 2016 a esta parte contemplou cerca de 390 escolas em todo o país e representou um investimento superior a 1,6 milhões de contos.
Senhor Presidente, Senhores Deputados
Concluída esta operação de organização e arranque do novo ano letivo, o Governo reitera perante os representantes da Nação a ambição de “Consolidar o Sistema Educativo Nacional visando a aproximação aos padrões de qualidade dos países da OCDE”.
O orçamento do Estado para 2024 continuará a alocar recursos para a realização gradual desta ambição que deve unir a Nação, pois os resultados almejados e os objetivos perseguidos ultrapassam o horizonte dos mandatos das legislaturas, o que obriga, na linha do que foi já propalados pelos partidos políticos, a construção de convergências e de entendimentos de longo prazo, sem prejuízo das legítimas expetativas políticas das oposições que pretendem ser alternantes e alternativas, mas também, acrescento, com credibilidade e sentido de continuidade e prevalência dos valores Republicanos do Estado e acima de populismos circunstanciais.
Em alinhamento com os pronunciamentos do Sr. Ministro das Finanças, feitos na apresentação do Orçamento 2024, gostaria de destacar que estão garantidas condições orçamentais para a conclusão da correção das distorções que se registaram e foram deixadas a acumular desde 2008, pelo que continuaremos a cumprir os compromissos do Governo de eliminar as pendências e normalizar a gestão das carreiras dos professores e demais funcionários afetos ao Ministério da Educação, ao mesmo tempo que daremos seguimento ao processo de regulamentação e realização dos concursos de promoção dos professores em 2024 e iniciaremos o processo de diálogo, nomeadamente com os sindicatos, com vista a revisão do Estatuto da Carreira Docente, no âmbito da qual também abordaremos a atualização da tabela remuneratória dos professores e demais carreiras sob jurisdição do Ministério da Educação.
Da mesma forma, continuaremos a trabalhar com as câmaras municipais, tendo em vista regularização paulatina dos vínculos e das carreiras das educadoras de infância, integrada no quadro da priorização do pré-escolar no processo de elaboração do Plano estratégico da Educação 2022-2026, já em fase de validação técnica e institucional. De referir que a reestruturação do pré-escolar constitui prioridade da candidatura aos fundos da Parceria Global para a Educação, cujo processo de consensualização e aprovação pelos parceiros nacionais da educação se encontra na sua fase final.
O orçamento 2024 contempla as bases para o início do processo de construção do Novo Liceu de Santa Cruz e a continuação do programa de reabilitação das escolas a nível nacional.
De igual modo, estão criadas condições orçamentais para continuarmos a implementação dos projetos de consolidação do sistema de ensino superior nacional, na perspetiva da sustentabilidade institucional e económico-financeira, especialização, relevância e correlação positiva com as estratégias de desenvolvimento nacional e regional, assim como para a entrada em funcionamento da Fundação para a Ciência, Inovação e Tecnologia.
Senhor Presidente, Senhores Deputados
Termino, saudando toda a comunidade educativa, em especial os alunos e os professores, com a confiança de que juntos continuaremos a consolidar o sistema educativo e realizar os objetivos da reforma educativa em curso, contribuindo assim para que as novas gerações tenham competências linguísticas e valências de conhecimento científico para interagir com o mundo, num contexto de transição digital e de ação climática para a proteção do planeta, ao mesmo tempo que tenham o sentido patriótico e de defesa e promoção da nossa identidade nacional e que sejam promotores da paz, da tolerância e dos direitos humanos, numa sociedade livre e que se pretende marcada pela justiça e coesão social e pela valorização da liberdade e da dignidade das pessoas.
Obrigado!
Discurso do Ministro da Educação na Iª Sessão Plenária de outubro
