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Intervenção da Ministra da Educação na Sessão Ordinária de 14 de outubro



• 2020-10-14

  Senhor Presidente da Assembleia Nacional

  Caras deputadas e caros deputados da Nação

  Concidadãs e concidadãos que assistem a este debate

  Excelências

  Muito bom dia a todas e todos

  Estamos hoje nesta casa parlamentar, para participar no debate sobre “Os desafios da educação em tempos de COVID”, debate pertinente, tendo em conta os enormes reptos que o sistema educativo cabo-verdiano, à semelhança dos sistemas educativos de todo o mundo, encara.

  Todos foram confrontados com uma situação inédita, que pós a prova as práticas, a tradição e os saberes, que obrigaram a modificar procedimentos, e a suplantar o ensino presencial, por modalidades, até então considerados apenas como alternativas ou de apoio instrumental. Tudo isto para, manter a educação viva e manter a escola como um referencial fundamental na vida de crianças e jovens.

  Em Cabo Verde, com o inicio do ano escolar 2020-2021 todo o esforço desenvolvido desde março de 2020, se tem redobrado e tem requerido o desenho de um quadro de ação que focaliza dois aspetos essenciais:

  1. A garantia do cumprimento pelas escolas das normas de biossegurança, que a situação pandémica exige;
  2. A criação de condições facilitadoras dos processos de ensino aprendizagem.

   

  Para assegurar o cumprimento das normas de biossegurança, foi necessário em primeiro lugar, garantir as condições de funcionamento exigidas – tanto em termos de instalações, como de materiais e produtos sanitários.

  • Para iniciar o ano letivo nas 428 escolas do país foram investidos até este momento na aquisição de máscaras, álcool gel, maquinas automáticas de lavagem de mãos e termómetros no valor de 20 143 CCV. De referir que não contabilizamos dentro destes custos as importantes doações recebidas de outros setores, de empresas e de cidadãos anónimos. 
  • Nesta matéria importa referir, que todo o investimento realizado até agora na implementação do Plano Nacional de Construções e Requalificações de Infraestruturas Escolares 2016-2021, é talvez um dos ativos mais importante.
    • Desde 2016 e até este momento 233 escolas, ou seja 54,4 % do parque escolar, foram objeto de intervenção, intervenções estas que requereram um investimento de mais de 704 mil Contos. Estas intervenções foram executadas em parceria estreita com as Câmaras municipais e com parceiros internacionais, entre os quais não podemos deixar de mencionar pela relevância a Cooperação Luxemburguesa.
    • Cooperação esta que mediante a implementação do Programa de Apoio do Setor de Água e Saneamento, possibilitou que 69 escolas do país fossem dotadas de instalações sanitárias e cozinhas adequadas e que ainda durante este ano possibilitará a intervenção em mais 31 escolas.   
  • Há ainda um trabalho que é crucial para garantir o cumprimento das normas de biosseguranças, mas que é pouco visível para quem está fora do sistema, e consequentemente nem sempre suficientemente valorizado. Refiro-me ao trabalho que realizam as equipas de coordenação e de gestão escolar a nível local – Foram essas equipas quem desenvolveram um minucioso trabalho de micro planeamento que permitiu a organização do funcionamento das turmas, dos espaços, dos horários e do programa alimentar. É o resultado desse trabalho o que garante a frequência dos alunos às escolas em segurança - dentro das salas e em todo o recinto escolar.
  • Destaco ainda a esse respeito a colaboração inestimável dos serviços de saúde que somaram ao já intenso trabalho da sua área, a inspeção aos espaços para certificar que as normas sanitárias exigidas são cumpridas.

  Excelências,

  Partilharei agora as medidas adotadas, que tem como foco a implementação de ações facilitadoras do desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem, que é inerente a atividade escolar e educativa e que passa pela montagem do Programa de Educação à Distancia.

  • Como todas e todos conhecem o Programa “Aprender e Estudar em Casa” está sendo implementado desde maio de 2020. Inicialmente e graças a colaboração da Radio e Televisão de Cabo Verde e as Rádios Comunitárias foi possível implementar as tele e áudio aulas. Neste momento contamos com um canal Educativo e com diversos recursos digitais para o funcionamento, por forma a complementar e reforçar as aprendizagens – Destaco entre esses recursos a Plataforma Digital do Ensino Secundário, a Plataforma Moodle e o próprio site do Ministério de Educação, que conta com um novo visual, novos conteúdos e novos links, que incluem materiais de apoios as aprendizagens, entre os quais os manuais do Ensino Básico.
  • Nesse esforço procedeu-se a aquisição de diversos equipamentos, tais como tablets e perto de 8 500 televisões, e a compra de serviços para garantir o funcionamento do Ensino à Distancia.
  • O investimento para a montagem do Programa até este momento ronda os 161 mil contos e na sua implementação, contamos com o apoio do Grupo de Parceiros Internacionais da Educação.  
  • Neste caso também somos obrigados a referir que isto só foi possível porque existia uma excelente base de trabalho, garantida pelo projeto Educação Digital, em implementação desde 2018. Esse projeto já nos tinha permitido disponibilizar tablets a baixo custo a perto de 95% do corpo docente e kits para as escolas isoladas. Permitiu igualmente, em parceria com o Parque Tecnológico, instalar laboratórios tecnológicos em 44 dos 82 agrupamentos escolares existentes, e ainda iniciar o programa de desenvolvimento da literacia digital entre os docentes.
  • Outro importante investimento para garantir a funcionalidade do Programa de Educação à Distância é a capacitação de docentes em matéria de utilização de recursos digitais, que até este momento requereu um investimento de mais de 10 mil contos.

  Por ser também um importante fator para a garantia da frequência e concomitantemente das aprendizagens não podemos deixar de mencionar as medidas de reforço do programa ação social escolar que, além de garantir as refeições, com a sua ação beneficia aqueles estudantes que pela sua condição socio económica necessitam apoios complementares. Toda essa ação social tem sido alavancada pela implementação de uma politica pública destinada a garantir o direito a educação, que se materializou na eliminação do pagamento de propinas, que neste ano letivo se completa e beneficia a mais de 58 000 estudantes do 7º ao 12º ano de escolaridade.

  E a propósito do número de estudantes, de acordo com as projeções perto de 136 mil alunos e alunas devem frequentar este ano escolas e jardins, mas como tive oportunidade de referir na abertura do ano letivo, tornar isto realidade requer um trabalho redobrado, pois a mobilidade interna da população, gerada pela COVID 19, nos obriga a conferir as matriculas, e a identificar e localizar os alunos e alunas que não se apresentem nas salas de aula. Até este momento o Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) que funciona desde o ano passado em todas as escolas básicas e secundárias do país, indica que as principais mobilidades estão a ter efeitos em termos de aumento de efetivos em Santiago, em São Vicente e em Santo Antão.

  Igualmente e como manifestei ainda nessa mesma altura, além da COVID-19 e por causa da COVID-19 um dos principais desafios do setor é manter os ganhos de eficácia do sistema em termos de aumento da taxa de sucesso, da diminuição do abandono e do aumento da  taxa liquida de escolarização básica até o 8º ano de escolaridade, que passou de 86% para 93% e ainda da garantia da continuidade do processo de revisão curricular que tem permitido a produção de novos programas e materiais de apoio do 1º ao 8º ano de escolaridade e a adoção de abordagens inovadoras nos processos de ensino aprendizagem. Como resultado, este ano letivo está marcado pela materialização, produção de um novo perfil académico de crianças e jovens que em 2021 ao finalizar o 8º ano de escolaridade, contam com 4 anos de aprendizagem de 2 línguas estrangeiras, com um módulo de tecnologias de informação e comunicação e com competências aprofundadas nas áreas das expressões, das ciências e da história e a geografia de Cabo Verde.

  Caros e caras

  Todo o quadro de ação tem seguido os conselhos de parceiros nacionais e internacionais e utilizamos as soluções mais inovadoras, para dar respostas satisfatórias. Neste momento todos somos “aprendizes” e a dinâmica da pandemia nos obriga a um seguimento constante da situação, a trabalhar com diferentes cenários e situações atípicas, como é o caso da impossibilidade de iniciar as aulas presenciais na cidade da Praia.

  Estamos trabalhando na procura de soluções que nos permitam a 2 de novembro termos cenários alternativos, que serão previamente partilhados com associações de pais, mães e encarregados de educação, docentes e autoridades de saúde.

  Neste contexto é crucial a flexibilidade, o seguimento e a avaliação constante, por isso continuaremos trabalhando para que a educação continue a ser inclusiva e de qualidade, capaz de acolher e garantir a permanência e o sucesso das crianças e jovens no sistema educativo e de contribuir para a formação de uma cidadania, mais preparada para os desafios que a situação atual nos coloca.

  Mas este é um trabalho de todas e todos e hoje como nunca necessitamos da colaboração das famílias. Não vamos muito longe se em plena pandemia, tal como estamos neste momento, garantimos a biossegurança nas escolas, mas o comportamento da população nos diferentes espaços de convivência não é pautado pelos mesmos cuidados e princípios. Temos de potencializar o exercício pleno da cidadania e nesse sentido, cabe a todos e todas e em especial às famílias para que pautem o seu comportamento pela prevenção e para que reforcem a comunicação com os seus educandos em relação a atitudes e comportamento a seguir dentro e fora do âmbito escolar.

  É por isso que me sirvo deste espaço para apelar a todos e todas para agirmos em sintonia, para que juntos possamos continuar garantindo o direito à educação das nossas crianças, adolescentes e jovens.

  Muito obrigada.

   

   

   

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