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2025-07-24
O Governo decidiu alocar ao Ministério da Educação 233 apartamentos, situados na Praia e em São Vicente, para adaptação e uso exclusivo como residências universitárias de modo a garantir aos estudantes deslocados das suas ilhas de residência opções de acesso a alojamentos condignos e a custos controlados.
A medida consta da resolução n.º 67/2025, publicada no Boletim Oficial Boletim Oficial n.º 64, I Série de 23-07-2025. A mesma pretende contribuir para a continuidade dos estudos universitários dos jovens oriundos destas ilhas e, ao mesmo tempo, reduzindo assimetrias sociais e regionais que afetam negativamente o acesso e frequência do ensino superior.
Os 233 apartamentos são da tipologia T0, do empreendimento “Zona K” (2 blocos de setenta e oito apartamentos cada), sito na cidade da Praia – Palmarejo Grande; e setenta e sete apartamentos, do tipo T0 (1 bloco de setenta e sete apartamentos) em Ribeira de Julião, cidade do Mindelo.
A resolução governamental estabelece que os referidos imóveis ficam sob responsabilidade do Ministério da Educação, cabendo-lhe assegurar a reabilitação, conservação e manutenção dos mesmos. Já a gestão cabe à Fundação Cabo-Verdiana da Ação Social Escolar (FICASE), sob supervisão do Ministério da Educação. O regulamento interno de funcionamento e gestão das residências universitárias, elaborado pela FICASE, é objeto de homologação pelo Ministro da Educação. Pode o Ministério da Educação, excecionalmente, conceder a gestão corrente à uma instituição de ensino superior, mediante acordo ou contrato de gestão.
Consulte o BO: BOE :: Boletim Oficial n.º 64, I Série de 23-07-2025 / Resolução n.º 67/2025
Governo aloca 233 apartamentos ao Ministério da Educação
