O debate público sobre educação é sempre saudável e necessário, sobretudo quando se centra na qualidade das aprendizagens, tema absolutamente estratégico para o futuro de Cabo Verde. O artigo recentemente publicado no online Santiago Magazine sobre as reformas curriculares desenvolvidas entre 2006 e 2026 levanta questões relevantes e merece consideração séria. Contudo, importa introduzir alguns elementos de equilíbrio analítico e clarificação técnica, sob pena de se construir uma leitura excessivamente linear de processos que, pela sua natureza, são complexos, progressivos e inevitavelmente imperfeitos.

Em primeiro lugar, é importante reconhecer que nenhuma reforma educativa se implementa plenamente num horizonte curto, nem produz resultados estruturais imediatos. Os sistemas educativos são organismos vivos, profundamente dependentes da formação dos professores, da cultura escolar, dos recursos disponíveis, da estabilidade institucional e das dinâmicas sociais. Reduzir os desafios atuais a uma alegada “incoerência estrutural” entre desenho curricular e práticas pedagógicas ignora fatores históricos e contextuais que condicionam qualquer transformação educativa.

A reforma iniciada em 2006 representou, efetivamente, um esforço importante de modernização pedagógica, inspirado na Abordagem por Competências. Essa orientação procurava alinhar Cabo Verde com tendências internacionais centradas na mobilização integrada de conhecimentos, capacidades e atitudes. Todavia, o próprio artigo reconhece que a implementação ficou aquém das expectativas, nomeadamente por insuficiências ao nível da formação contínua, dos instrumentos pedagógicos e da operacionalização da avaliação.

Mas precisamente por essa experiência ter revelado limitações concretas é que o país teve de proceder a ajustamentos posteriores. As reformas educativas não são exercícios dogmáticos nem espaços de fidelidade ideológica a um único modelo pedagógico. São processos de aprendizagem institucional. O sistema educativo cabo-verdiano não poderia permanecer preso a um modelo cuja generalização revelou dificuldades práticas significativas nas escolas.

Neste sentido, a reforma iniciada em 2018 não constituiu uma “negação” da lógica das competências, mas antes uma tentativa de reequilibrar o currículo, clarificando aprendizagens, reorganizando conteúdos e produzindo instrumentos pedagógicos mais estruturados e acessíveis aos professores. A elaboração de novos programas e manuais não significou um regresso simplista à chamada Pedagogia por Objetivos, como frequentemente se afirma. Na realidade, os programas passaram a integrar competências, capacidades, valores e atitudes, articulados com aprendizagens progressivas e contextualizadas.

Aliás, a oposição rígida entre “currículo por objetivos” e “avaliação por competências” nem sempre corresponde à realidade das práticas curriculares contemporâneas. Em diversos sistemas educativos, coexistem referenciais de competências com descritores operacionais, metas de aprendizagem e objetivos específicos, precisamente para facilitar o trabalho docente e garantir progressão pedagógica. O verdadeiro desafio não reside na terminologia utilizada, mas na capacidade de assegurar coerência entre currículo, metodologias, avaliação e formação de professores.

Também importa esclarecer que o Perfil de Saída dos Alunos não deve ser interpretado apenas numa perspetiva cronológica formal. Embora a sua publicação normativa tenha ocorrido posteriormente, muitos dos seus princípios orientadores já estavam presentes nos documentos estruturantes da reforma, nas orientações curriculares e nas opções pedagógicas adotadas ao longo do processo. A formalização jurídica posterior não invalida necessariamente a coerência conceptual subjacente.

Além disso, convém evitar uma leitura excessivamente pessimista sobre os impactos das reformas educativas em Cabo Verde. Nas últimas décadas, o país registou avanços muito significativos ao nível da expansão do acesso, da universalização do ensino básico, da qualificação docente, da produção nacional de materiais pedagógicos e da modernização curricular. Persistem desafios? Sem dúvida. Mas seria injusto ignorar os progressos alcançados e o esforço coletivo de professores, técnicos, diretores, parceiros e sucessivos governos.

A transformação das práticas pedagógicas é talvez o processo mais difícil em qualquer sistema educativo. Mudanças curriculares não alteram automaticamente culturas profissionais sedimentadas durante décadas. A centralidade do professor, a predominância de instrumentos tradicionais de avaliação ou a dificuldade em implementar metodologias ativas não são problemas exclusivamente cabo-verdianos; são desafios internacionais amplamente documentados, mesmo em sistemas educativos altamente desenvolvidos.

Por outro lado, importa reconhecer que o Ministério da Educação tem vindo precisamente a investir em áreas que o artigo sugere terem sido negligenciadas: reforço da avaliação das aprendizagens, revisão de instrumentos normativos, produção de recursos pedagógicos, formação contínua de professores, digitalização educativa e consolidação de referenciais de competências transversais. Esses processos estão em curso e exigem continuidade, estabilidade e compromisso nacional.

Relativamente à questão da identidade cultural e da educação para a cidadania, trata-se de uma preocupação legítima e que merece maior centralidade no debate público. Contudo, seria incorreto afirmar que essas dimensões estiveram ausentes das reformas recentes. Os currículos nacionais incorporam hoje componentes relacionadas com cidadania, cultura cabo-verdiana, valores democráticos, sustentabilidade e inclusão, refletindo precisamente a necessidade de formar cidadãos preparados para os desafios contemporâneos sem perderem as suas referências identitárias.

O debate sobre educação deve, portanto, evitar dicotomias simplificadoras entre reformas “certas” e reformas “erradas”. O que Cabo Verde necessita não é de sucessivas ruturas discursivas, mas de consolidação progressiva, estabilidade pedagógica e melhoria contínua baseada em evidências.

A qualidade das aprendizagens não depende apenas do modelo curricular adotado. Depende, sobretudo, da capacidade de criar condições efetivas de implementação: professores bem preparados, liderança escolar forte, acompanhamento pedagógico consistente, avaliação equilibrada, recursos adequados e compromisso coletivo com a aprendizagem dos alunos.

Mais do que alimentar narrativas de fracasso estrutural, o momento exige responsabilidade institucional, serenidade técnica e capacidade de construir consensos duradouros em torno da educação nacional. O sistema educativo cabo-verdiano não precisa de deslegitimação permanente; precisa de confiança, aperfeiçoamento contínuo e mobilização nacional.

Porque reformar é importante. Mas implementar com coerência, continuidade e responsabilidade é ainda mais decisivo.

Adriano Moreno - Diretor Nacional da Educação