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2021-06-18
O Programa do VIII Governo Constitucional define objetivos, medidas, orientações políticas e prioridades que o executivo pretende executar nos próximos cinco anos, como prevê a Constituição da República, reafirmando e reforçando a visão de transformar Cabo Verde num país mais avançado em termos de desenvolvimento humano, de resiliência e de prosperidade para todos, priorizando a proteção da saúde, do emprego, do rendimento das famílias e das empresas, a massificação da vacinação e o alívio da dívida externa.
Vai ainda no sentido de eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta; investir em oportunidades para os jovens; promover a coesão territorial; aumentar a resiliência e diversificar a economia, assim como melhorar a segurança e a administração da justiça.
Para o setor da educação, o Governo vai reforçar a construção de um sistema educativo integrado no conceito de economia do conhecimento que, da base ao topo, oriente os jovens para um domínio proficiente das línguas, das ciências integradas, das tecnologias e para a construção de um perfil cosmopolita aberto ao mundo, alinhado com os sistemas educativos dos países mais avançados, nomeadamente da OCDE, e de preparação para a aprendizagem ao longo da vida, cultura de investigação, experimentação e inovação.
O reforço e modernização do ensino pré-escolar; consolidação e alargamento do ensino básico obrigatório; reforço e consolidação do ensino secundário; qualidade da educação extraescolar; acesso e frequência ao ensino superior de qualidade; inclusão educativa; gestão educacional, conformam grandes realizações em curso, cuja continuidade constitui um imperativo para o alcance de uma educação de excelência e que responda aos anseios da juventude e da população cabo-verdiana.
Para tal, o Programa do Governo 2021-2026 preconiza alcançar as seguintes metas:
• Consolidar os ganhos já alcançados e aprofundar a realização da sua visão holística do desenvolvimento harmonioso e sustentável da mulher e do homem cabo-verdiano e de Cabo Verde, assumindo que a educação, a formação e a qualificação dos cabo-verdianos, além de fornecerem as necessárias garantias para a diversidade das opções individuais de cada um dos cidadãos, independentemente do seu local de residência, do seu poder económico, da sua origem familiar e social, devem:
• Continuar a fornecer à sociedade cabo-verdiana veículos que permitam, de forma sustentável, construir a “nova resiliência” pós-pandémica da COVID-19, dando estabilidade ao principio de mobilidade social convergente, integrando todos os cabo-verdianos como destinatários finais do processo de desenvolvimento económico e social de Cabo Verde;
• Fornecer à sociedade cabo-verdiana os fatores que homogeneízam e harmonizem, de forma progressiva, a sua identidade cultural e histórica e reforcem o principio da unicidade cultural de toda a Nação, produzindo elementos que garantam o principio da coesão nacional e territorial, a unidade nacional, e contribuam para a promoção das famílias, das mulheres e homens cabo-verdianos;
• Contribuir para mitigar e reduzir as desigualdades sociais, combatendo a exclusão social, através da ligação de todo o sistema educativo ao processo de desenvolvimento económico e às empresas, fomentando a competitividade, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, na justa medida em que, a longo prazo, a força, a sustentabilidade e a vitalidade de uma Nação dependem, da robustez do seu sistema educativo, enquanto base da transmissão de competências e conhecimentos, criatividade e da inovação;
• Adequar as escolas às exigências da modernização, tornando-as verdadeiros centros de intelligentsia, tecnologicamente avançados, ligados em redes, enquanto polos de integração digital dos professores, alunos e de toda comunidade educativa e académica, numa perspetiva complexa de vários para vários, em prol das crianças, adolescentes e jovens, e indutor do acesso à educação e à formação de adultos e combate ao analfabetismo funcional (razão de perca de competitividade das sociedades em desenvolvimento);
• Tornar o sistema educativo cabo-verdiano resiliente e confiável em matéria da promoção da investigação aplicada e das ciências, capaz de fomentar e reforçar a produção científica nacional, bem como absorver, testar e disseminar conhecimentos produzidos noutras latitudes e nos países que acolhem a nossa diáspora, e transferi-los, através das nossas instituições de ensino superior em associação com centros de investigação aplicada e sectorial e com organizações de sociedade civil (OSC), para o território nacional, fomentando a aderência científica da sociedade cabo-verdiana, a endogeneização da ciência aplicada em prol do processo de desenvolvimento sustentável;
• Consolidar o acesso e promover um sistema formal de educação pré-escolar (EPE) universal e de qualidade, criando condições para garantir que todas as crianças com 4-5 anos possam frequentar o EPE e regulamentando a carreira dos profissionais de infância, criando o quadro legal para o setor, com impacto no acesso e na melhoria da qualidade na educação Pré-escolar;
• Assegurar o acesso gratuito, universal e equitativo e inclusivo ao Ensino Básico Obrigatório, bem como a conclusão e consolidação da reforma do Ensino Básico realizada no mandato anterior, do 1º ao 8º ano de escolaridade, mediante a avaliação dos impactos da reforma para reforçar os aspetos qualitativos da mesma e o fomento da educação e formação de adultos;
• Melhorar o acesso, a qualidade que permite gerar resultados de aprendizagem relevância no Ensino Secundário em sintonia com o desenvolvimento do país e orientado para as necessidades do mercado de trabalho, implementando a Reforma do Ensino Secundário (via geral e via técnica). Esta reforma visa, na ponta final, alinhar o sistema educativo cabo-verdiano com sistemas educativos de países mais avançados, nomeadamente da OCDE, por forma a formar cidadãos preparados para integrar a comunidade educativa, científica, técnica e profissional internacional.
• Prevê-se iniciar a efetivação da reforma (via geral e via técnica) a partir de setembro de 2021, com o 9º ano e, paralelamente trabalhar-se-á, no sentido de garantir a implementação do 10º, 11º e 12º anos nos próximos três anos, culminando assim pela primeira vez, uma reforma completa do sistema educativo;
• Ainda no quadro da Reforma do Ensino Secundário, será promovida a reestruturação do modelo organizacional e de autonomia das escolas técnicas, integrando as comunidades envolventes e as universidades na gestão estratégica das mesmas, visando maior flexibilidade na definição de novos planos de formação técnica, alinhados com as vocações e as prioridades de desenvolvimento das regiões onde estão inseridas;
• Promover a inclusão e a integração digital de toda a comunidade educativa, através do fomento da literacia digital, associado às acessibilidades e ao fomento da cultura de usabilidade comunitária das tecnologias de base digital em todos os níveis do sistema de ensino, mediante reestruturação e reforço da capacidade tecnológica da Rádio e Televisão Educativas, desenvolvendo um Sistema Global de Comunicação e de Multimédia Educativas para a Disseminação de conteúdos digitais e de multimédia (PID & RDDM) nas comunidades, ligando todas as escolas numa única rede, de modo a combater a exclusão digital das famílias;
• Reformular e formatar o sistema nacional integrado de formação contínua e inicial de professores e implementar o plano de formação contínua que cada profissional, por área de atuação, deve seguir por forma a complementar a sua formação inicial e a estar sempre atualizado dos pontos de vista científico e pedagógico;
• Intensificar o diálogo e a concertação com os sindicatos e demais agentes educativos visando a revisão do Estatuto da Carreira Docente após conclusão do processo de resolução das pendências existentes no sistema de gestão das carreiras dos professores e dos demais funcionários do sistema educativo nacional.
Para o Ensino Superior encarado como eixo estratégico para o desenvolvimento do país, competitivo no contexto global, com base no tripé excelência, eficiência e internacionalização e com prioridades que passam pela regulação, planeamento indicativo, fiscalização, aproveitamento dos recursos disponíveis no exterior, em particular na diáspora cabo-verdiana e do investimento na formação avançada dos docentes e investigadores universitários residentes no país. As metas a serem alcançadas são:
• Alinhamento do ensino superior nacional com o ensino superior internacional, promovendo a mobilidade de estudantes, docentes e funcionários não docentes, os projetos internacionais, os currículos internacionais, sistemas internacionais de qualidade e o uso da língua inglesa como língua de trabalho, em pé de igualdade com as línguas nacionais;
• Aumento da produtividade e da interação com a sociedade com a intensificação da prestação de serviços, a colocação dos laboratórios e oficinas na prestação de serviços e na conceção e produção de encomendas, a transferência tecnológica entre as IES e as empresas;
• Reestruturação do Ensino Superior com a introdução ou o reforço de elementos estruturantes de garantia da qualidade e sustentabilidade, através da especialização das universidades públicas por áreas complementares concentradas em cada instituição, procura de soluções de proximidade como resposta especializada às necessidades locais e regionais de formação e emprego, introdução de um novo modelo de governança das universidades públicas, com a participação de entidades exteriores, provindos dos meios público, social e empresarial, estímulo à complementaridade e sinergias entre IES públicas e entre estas e as privadas;
• Redimensionamento do Sistema de Ensino superior, com a organização das IES em hubs temáticos, como forma de aproveitamento das sinergias;
• Modernização e racionalização da gestão dos programas de Ação Social Universitária e melhoria do sistema de financiamento das bolsas de estudos (do modelo de financiamento da formação superior) e reforço da rede de residências estudantis, nomeadamente no quadro do Novo Campus Universitário da Uni-CV na Praia e das perspetivas de investimentos em infraestruturas universitárias em São Vicente e demais centralidades académicas;
• Promoção da abertura das universidades à sociedade e às empresas como instituições de promoção e transferência de conhecimento, ciência, tecnologia e investigação e apoiará iniciativas de transferência de conhecimento, joint ventures com empresas tendo como alvo o empreendedorismo, a inovação e a promoção da transição digital;
• Revisão da legislação que regula o Sistema de Ensino Superior, visando nomeadamente a uniformização do modelo de organização e de governança das universidades públicas e, supletivamente, das instituições de ensino superior privadas, ajustamentos no sistema de regulação, de avaliação institucional e científica e garantia da qualidade do ensino superior, bem como a harmonização dos procedimentos, de acreditação dos ciclos de estudos das IES nacionais, de equivalências e de reconhecimento de graus académicos obtidos no estrangeiro, com as melhores práticas internacionais;
• Definir e implementar um Sistema Integral de Avaliação do Ensino Básico, Secundário e Superior, e promover a certificação para a qualidade de todas as instituições de ensino no país, instalando o Barómetro Nacional do Sistema Educativo (BNSE) que avaliará, com a periodicidade pré-estabelecida, a qualidade do sistema de ensino, de base ao topo (do básico ao superior), estabelecendo o Ranking Nacional das Escolas e das Universidades do país (RNEU), tornando-o público nomeadamente através da produção e ampla divulgação do “Livro Branco de Qualidade do Sistema Educativo Cabo-verdiano (LBQSECV)”, como base de promoção do princípio da competitividade entre instituições.
Investigação e ciência: A reorganização da investigação para que o desenvolvimento nacional ocorra de forma sustentável, com o relance da investigação em áreas estratégicas e prioritárias, com o impulso da formação, transferência de tecnologias, promoção de técnicas avançadas e métodos de produção apropriados, induzindo resiliência, prospeção de novos recursos para o progresso, com vista a alcançar os seguintes objetivos estratégicos:
• Montar um sistema de C&T, de forma a abrir a clareira para novos conhecimentos e novas tecnologias que delineiam novos caminhos de desenvolvimento sustentáveis do ponto de vista, humanitário, agroambiental, tecnológico, sanitário e energético;
• Investimento em tecnologias essenciais, e um melhor acesso ao capital de apoio à I&D, o Governo, através dos seus programas-quadro plurianuais vai alocar recursos para a investigação e inovação, disponibilizando-os em fundos competitivos que, por sua vez, valorizem o mérito na pesquisa;
• Criação de respostas para grandes preocupações sociais, atuais e vindouras, como as alterações climáticas, os transportes sustentáveis e as energias renováveis que vêm impactando a economia cabo-verdiana, a investigação aplicada e fundamental deve constituir-se em um elemento eficaz;
• Assumir diplomacia científica para a intensificação da cooperação internacional em matéria da investigação e inovação;
• Sistema de I&D desenvolvido de forma alinhada com os setores produtivos reforçam a competitividade nacional, e asseguram a segurança nacional no sentido amplo, garantindo mais proteção e resiliência, autossuficiência, soberania alimentar e a melhoria do rendimento das famílias;
• Transformar os vários setores de produção, com os inputs da investigação e investimento, em parques de produção e transferência de tecnologias reconhecidos e em centros de excelências;
• Reforço da agenda estatística nacional na produção e disseminação de dados, bem como a construção de uma base de dados nacional que permita uma atualização em tempo real dos dados estatísticos da investigação nacional para promover a C&T no além-fronteira e melhorar a posição de Cabo Verde no ranking científico, em matéria de citações, publicações e patentes;
• Criar um quadro de incentivos e isenções fiscais e aduaneiros para equipar os laboratórios, os centros de investigação e as universidades;
• Criar uma rede de laboratórios do estado, cofinanciados pelo fundo de investigação, através da certificação de laboratórios públicos e privados existentes ou que venham a existir em instituições públicas e privadas, entre as quais, as IES;
• Reforçar o investimento na implementação da Agenda de Investigação para financiar projetos de investigação mediante edital e concurso, financiar a publicação de estudos e artigos científicos especializados, participação em eventos científicos e edição de livros e revistas, em áreas estratégias para o desenvolvimento nacional;
• Aprovar o Estatuto de Professor Universitário e de Investigador, acautelando a sua efetiva implementação, com base na interconversão entre a docência, a investigação e o emprego científico-tecnológico nas instituições e empresas públicas ou privadas;
• Promover o fomento da ciência, tecnologia, investigação cientifica e aplicada, a transferência de tecnologias do exterior para o país e a interação entre a investigação e as organizações empresariais e institucionais, devendo ser promovido o diálogo e a concertação estratégica entre a Ciência e o setor Empresarial sob aforma de “estados gerais da ciência e das tecnologias” e materializado num formato de Congresso Internacional, do qual poderá resultar a produção de um “Livro Branco da Ciência, Tecnologia e Investigação para o Desenvolvimento”.
Leia na integra o Programa do Governo: https://tinyurl.com/2jdvxxs9
Programa do VIII Governo Constitucional
