Notícias
|
Programa do Governo
Boletim Oficial
Notícias |
Programa do Governo |
- Caderno de Orientações - Ano Letivo 2019/2020
- Caderno de Orientações - Ano Letivo 2018/2019
- Requisitos para abertura de um jardim de infância
- Requisitos para abertura de uma escola privada do ensino básico ou secundário
Consulte o Decreto-lei nº32 de 3 de setembro, no ponto 3, artigo 21º do Estatuto Privado.