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Programa do Governo
Boletim Oficial
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Programa do Governo |
- Plano de Estudos do Ensino Básico Formal 1º ao 8º ano de escolaridade
- Caderno de Orientações - Ano Letivo 2020/2021
- Guia de Orientação, Higienização e Organização dos Jardins de Infância durante e pós período Pandemia Covid-19
- Guia de Orientação Higienização e Organização das escolas Ensino Básico e Secundário durante e pós período Pandemia Covid-19
Consulte o Decreto-lei nº32 de 3 de setembro, no ponto 3, artigo 21º do Estatuto Privado.