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"Orçamento do Estado para 2023 aloca verbas ao Ministério da Educação que mantém a estabilidade do sistema" - Amadeu Cruz



• 2022-11-18

  “O Orçamento do Estado para 2023 aloca verbas ao Ministério da Educação que mantém a estabilidade do sistema, mesmo neste contexto de contenção e de restrição orçamental e das finanças públicas” – Ministro da Educação, Amadeu Cruz.

  A declaração foi feita pelo Ministro da Educação, Amadeu Cruz, na apresentação do Orçamento do Estado para o Setor da Educação para o ano económico de 2023, na Comissão Especializada de Educação, Cultura, Juventude, Saúde, Desporto e Questões Sociais, realizada hoje, 18 de novembro.

  O Orçamento do Estado para o setor da educação ascende os 10 985 602 114$00 (dez mil milhões, novecentos e oitenta e cinco milhões, seiscentos e dois mil, cento e catorze escudos), que representa cerca de 15% de todo Orçamento do Estado para o ano económico de 2023.

  O orçamento de funcionamento, isto é para garantir a normalidade e estabilidade da gestão do sistema educativo, é de 9 724 324 060,00, correspondente a 88% do total do orçamento do Ministério. Importa destacar que as despesas de natureza obrigatória se mostraram relativamente estabilizadas.

  O orçamento de investimento é de 1.266.178.054$00, correspondente a 12% do total do orçamento do Ministério para 2023. Este ano registou-se um aumento de cerca de 7,13%.

  Amadeu Cruz apresentou as medidas e projetos prioritários a serem implementados no próximo ano orçamental, designadamente a resolução das pendências dos professores, tendo como prioridade reclassificações de docentes, a contratação de novos professores, o reforço do Programa de Ação Social Escolar e Universitária, a gratuidade do ensino (1º ao 12ºano de escolaridade), bem como a continuidade da implementação da reforma do ensino secundário.

  De destacar a continuação do Programa de Construção, Reabilitação e modernização de Infraestruturas Educativas, com uma dotação orçamental destinada a construção do novo Liceu da Várzea - Praia e do Complexo Escolar de Chã de Matias – Espargos, e reabilitação de escolas em várias localidades do país.

  Este orçamento vai permitir o reforço da consolidação institucional do sistema de ensino superior público, com destaque para a intensificação do processo de instalação da Universidade Técnica do Atlântico (UTA), alargamento do ensino superior às ilhas de Santo Antão e do Fogo e consolidação institucional da Uni-CV.

  E ainda verbas para a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) para o sistema de garantia de qualidade, de avaliação institucional das universidades e de certificação dos ciclos de estudos do ensino superior.

  Está ainda contemplada verbas para a institucionalização da Fundação de Fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação e um vasto programa de incentivos à investigação e transferência de tecnologia.

  “O pré-escolar representa 0,5% do orçamento, porém, cabe realçar que o papel do ME, neste nível de ensino em particular, é supletivo, cabendo os Municípios a responsabilidade de garantir o funcionamento dos jardins públicos, que também conta com uma forte intervenção dos privados, e das iniciativas comunitárias, ou seja das ONGs”, sublinhou.

  Para o governante, o Orçamento para 2023 representa, para o setor da educação e do ensino superior, a prossecução das reformas iniciadas com incidência no ensino básico, no ensino secundário e no ensino superior, e tendo em vista o alargamento da reforma institucional à ciência e investigação.

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