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2024-07-23
O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, reuniu na tarde desta segunda-feira, 22, com os sindicatos dos professores, nomeadamente SINDEP e SIPROFIS.
O encontro, promovido pelo Ministério da Educação, teve como objetivo partilhar a proposta do novo PCFR da Classe Docente, após consulta pública e os pareceres emitidos pelos sindicatos, destacando que o Governo absorveu quase a generalidade das observações feitas pelos sindicatos, ressalvando que os pontos não absorvidos, não têm enquadramento legal.
Portanto, o Governo respondeu positivamente às sugestões dos sindicatos numa perspectiva de normalizar a gestão das carreiras dos professores no quadro da revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente. Após este encontro, estão reunidas as condições de submeter a proposta do novo PCFR dos professores ao Conselho de Ministros para sua aprovação.
De destacar que o Governo tem cumprido os compromissos com os professores e seus sindicatos, tendo praticamente eliminado quase todas as pendências, implicando incremento orçamental perto de um milhão de contos por ano, o que teve também como consequência o protelamento de medidas de gestão corrente que agora são retomadas com consistência, coerência e respeitando o princípio de justiça no tratamento igualitário de situações da mesma natureza.
Portanto, eliminadas as pendências que condicionaram a gestão corrente, o Governo desencadeou o processo de reanálise das imperfeições e desajustamentos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD) aprovado e publicado em dezembro de 2015, nas vésperas de eleições gerais de março de 2016, que culminaram na alternância democrática decorrente de uma nova maioria parlamentar.
Assim, sempre em diálogo com os sindicatos e com a classe docente, o Governo está a cumprir mais um objetivo do “Programa do VIII Governo Constitucional” ao desencadear o processo de revisão do ECPD, para garantir o funcionamento das estruturas de ensino, promover um ambiente laboral mais equitativo, motivador e alinhado com as exigências contemporâneas da prática educativa, pois que a boa formação dos alunos está diretamente dependente da qualidade, brio profissional e engajamento da classe docente, e compromete-se em aprovar um plano de formação dos professores, do ensino pré-escolar, básico e secundário, sobre os novos programas e materiais curriculares que será implementado.
Governo apresenta nova proposta do PCFR da classe docente aos sindicatos
