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2024-11-13
“O Orçamento do Estado para 2025 aloca verbas ao Ministério da Educação para atualizar a tabela remuneratória dos professores e consolidar as reformas educativas” – Ministro da Educação, Amadeu Cruz.
A declaração foi feita pelo Ministro da Educação, Amadeu Cruz, na apresentação do Orçamento do Estado para o Setor da Educação para o ano económico de 2025, na Comissão Especializada de Educação, Cultura, Juventude, Saúde, Desporto e Questões Sociais, realizada hoje, 13 de novembro, na Assembleia Nacional.
Amadeu Cruz avançou que o Orçamento do Estado para o setor da educação ascende os 12 399 315 284$00 (doze mil milhões, trezentos e noventa e nove milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e oitenta e quatro escudos), que representa cerca de 13, 27% de todo Orçamento do Estado de 2025, aproximadamente 4% do PIB.
O orçamento do Ministério da Educação para o ensino pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, ensino superior, ciência e ação social educativa apresenta um acréscimo de 11,9% em comparação com o orçamento de 2024, passando de 11,079 milhões de contos para 12,399 milhões de contos (+1,320 milhões de contos).
O orçamento para 2025 apresenta um incremento dos rendimentos dos professores e demais funcionários do setor da Educação no montante de 1 319 240 329$, uma variação anual de 15,95%.
Amadeu Cruz apresentou as prioridades do setor da Educação no Orçamento de Estado para o ano económico 2025, centrado especialmente no impacto da atualização da tabela remuneratória dos professores, consolidação da reforma educativa no ensino básico e secundário, consolidação e reforço do Ensino Técnico-profissional, reestruturação do Pré-escolar, fortalecimento do Programa de Ação Social Escolar, bem como a transformação e Transição Digital do Sistema Educativo.
De destacar, ainda, a continuação do Programa de Construção, Reabilitação e modernização de Infraestruturas Educativas, com uma dotação orçamental destinada a construção do novo Liceu de Santa Cruz e do Complexo Educativo de Chã de Marinha – S. Vicente, e reabilitação de escolas em vários concelhos do país.
Igualmente, apresentou as prioridades para o Ensino Superior, designadamente o reforço do investimento no ensino superior, ciência e tecnologia, consolidação do alargamento do ensino superior às ilhas de Santo Antão, Fogo e Sal, institucionalização da Faculdade de Ciências Medicas, implementação da Fundação Ciência e Tecnologia e do Programa Nacional de Investigação, bem como o reforço do Programa de Bolsas de Estudo para alunos do ensino superior.
Para o governante, o Orçamento para 2025 representa, para o setor da educação e do ensino superior, a prossecução das medidas de política adotadas para o cumprimento do Programa do Governo em alinhamento com as diretrizes gerais da política orçamental do Governo e tendo presente a conjuntura macroeconómica interna e da economia externa e condicionado pelo contexto geoestratégico externo.
OE 2025 aloca verbas para atualizar a tabela remuneratória dos professores
