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Intervenção do Ministro da Educação no debate parlamentar sobre a educação



• 2021-10-06

  • As atividades letivas 2021/2022 tiveram início no dia 01 de setembro e as aulas iniciaram-se no dia 13, com base nesse cenário de normalização paulatina do funcionamento das escolas e do sistema educativo e de recuperação das aprendizagens;

   

  • O funcionamento do ano letivo 2021/2022, estará ainda condicionado pelos impactos da COVID-19, mas iniciou-se o processo de regresso à normalidade. Assim sendo, foi adotado o regime de aulas presenciais e a tempo integral, com carga horária completa, tendo como pressupostos (i) a vacinação dos professores e demais funcionários afetos às escolas, bem como dos alunos com idade igual ou superior a 18 anos e (ii) a manutenção e reforço das medidas adotadas para conter a propagação da COVID-19; Conforme Resolução do Conselho do Ministros, será exigido a apresentação do certificado de vacinação ou de teste COVID negativo aos professores e demais funcionários. Paralelamente, as delegações do Ministério da Educação estão em articulação com as delegacias de Saúde tendo em vista alargamento dos postos de vacinação a algumas escolas secundárias, lá seja necessário;

   

  • Inicia-se, igualmente, a implementação do plano de recuperação das aprendizagens, que consiste genericamente em (i) antecipação do início das aulas; (ii) prolongamento do final do ano letivo; e (iii) redução das interrupções letivas (férias intercalares do Natal, Carnaval e Páscoa); e, caso haja necessidade, após avaliação e diagnóstico, poderá ser ponderado estender as aulas aos sábados nos concelhos e nas escolas onde se registou mais perda de conteúdos, nomeadamente na Praia, onde as aulas do ano letivo 2020/2021 tiveram início cerca de um mês e meio mais tarde do que no resto do país;

   

  • Assim, um total de aproximadamente 130 mil crianças, adolescentes e jovens, regressaram às aulas presenciais no dia 13 de setembro. Destes, cerca de 16.500 estarão a frequentar os jardins-de-infância; 83.500 a frequentar o ensino básico obrigatório (do 1º ao 8º ano de escolaridade) e cerca e 30 mil o ensino secundário (do 9º ao 12º ano de escolaridade);

   

  • Os dados agora consolidados apontam para 112.350 alunos inscritos no ensino básico e secundário (do 1º ao 12º ano), estando em funcionamento 4.733 salas/turmas em todo o território nacional. Assim, o rácio médio a nível nacional é de 24 (mais precisamente 23,74) alunos por turma, abaixo do indicador de 30 alunos por sala;

   

  • Contudo, em alguns casos, onde se verifica forte dinâmica demográfica, especialmente nos concelhos do Sal e da Praia, o rácio de alunos por sala está acima da média nacional, situando-se à volta de 32 alunos/turma na ilha do Sal e 28 alunos/turma na Cidade da Praia;

   

  • Os professores já estão nos concelhos. Foram contratados 282 novos professores e houve mobilidade, através de transferência, de aproximadamente 250 professores. Na totalidade temos 6.322 professores colocados nas escolas. Está a decorrer, neste momento, a preparação metodológica e a superação pedagógica para os novos professores contratados e outras ações de formação contínua e em exercício envolvendo a generalidade dos professores. Daremos continuidade à implementação ao longo do ano letivo do plano anual de formação contínua dos professores, priorizando-se seminários de preparação metodológica e ações de superação científico-pedagógica, tendo como objetivo melhoria continuada da qualidade do ensino;

   

  • Todos os manuais do ensino básico, do 1º ao 8º ano, estão disponíveis nos pontos de venda nos concelhos, nomeadamente nas estações dos correios e livrarias, excetuando dois manuais do 8º ano (língua portuguesa e matemática), que estarão disponíveis previsivelmente em meados de outubro, salvo contingências logísticas;

   

  • Iniciou-se a implementação da reforma do ensino secundário, com a revisão curricular do 9º ano de escolaridade; A matriz curricular está elaborada, validada e publicada como anexo ao caderno de orientações. Os programas das disciplinas do 9º ano estão praticamente finalizados, estando a decorrer seminários de partilha desses programas com a participação de todos os professores do 9º ano de escolaridade de todas as escolas do país;

   

  • Assim, o processo de elaboração dos novos manuais do 9º ano de escolaridade, com base nos novos programas, já está em curso, com base numa parceria estabelecida com a Porto Editora, prevendo-se a sua produção ao longo dos próximos meses e início de distribuição a partir de janeiro de 2022;

   

  • Naturalmente, não haverá novos manuais do 10º ao 12º ano, tendo em consideração que os novos programas do ensino secundário, decorrente da reforma em curso, vão entrando em vigor progressivamente em 2022/2023 (10º ano); 2023/2024 (11º ano) e 2024/2025 (12º ano), culminando assim o processo de reforma integral do ensino básico e secundário, iniciado em 2017/2018;

   

  • O documento referencial da reforma curricular do ensino secundário está elaborado e será aprovado brevemente pelo Conselho de Ministros para publicação;

   

  • Ao nível das infraestruturas escolares, de realçar que 38 escolas foram reabilitadas (124 mil contos), antes do início do ano e nestas primeiras semanas de aula, em vários concelhos e mais 30 escolas receberam obras de reabilitação de casas de banho e cozinhas, num investimento de 158 mil contos. No total foram realizados investimentos na construção e reabilitação de escolas num montante superior a 280 mil contos em 2021 no quadro da preparação do ano letivo.

   

  • Paralelamente foram reforçadas as medidas de combate à COVID-19, nomeadamente de limpeza e manutenção corrente das escolas, bem como contratação de pessoal de apoio operacional (cerca de 200) a nível nacional para dar vazão às necessidades dos estabelecimentos de ensino;

   

  • As cantinas escolares começaram a funcionar logo na semana do início das aulas, estando garantido stock de géneros alimentícios e outras condições de funcionamento das cozinhas;

   

  • O transporte escolar está organizado, em parceria com as câmaras municipais, pelo que não houve constrangimentos de maior e neste momento está a funcionar dentro da normalidade;

   

  • Em matéria de ação social escolar há ainda a destacar que a FICASE está a entregar kits escolares a mais de 20 mil alunos provenientes de famílias economicamente menos favorecidas, sempre em articulação com as câmaras municipais e demais agentes ativos da sociedade civil.

   

  • Estamos em diálogo permanente com os sindicatos e com os professores e demais funcionários para continuarmos o processo de regularização e estabilização das carreiras e aproveitamos para saudar e enaltecer o trabalho dos nossos professores e dos demais funcionários das escolas, desejando a todos um excelente ano letivo.

   

  • No Ensino Superior o ano académico está a iniciar-se sem percalços a registar. O Serviço do Ensino Superior (SES) já concluiu a atribuição de vagas para Formação Superior em Portugal, onde temos o maior contingente a estudar fora do país. Foram atribuídas 401 (quatrocentos e uma vagas para formação nos mais variados cursos e universidades.

   

  • Em Cabo Verde, onde no ano passado terminámos o ano com 9108 estudantes inscritos, algumas universidades estão ainda com as suas matrículas abertas, outras já iniciaram o ano, e de acordo com as diretrizes da ARES até 30 de novembro teremos estabilizado o funcionamento das universidades e das matrículas.

   

  • Para estes estudantes nas Instituições de Ensino Superior em Cabo Verde está aberto o concurso de Bolsas de estudo, cujo prazo vai até o dia 10 de outubro e a projeção de Bolsas de Estudo é de que sejam contempladas cerca de mil e noventa (1090) beneficiários.

   

  • Durante este ano letivo, também, já foram enviados com Bolsas de Parceiros de Cabo Verde cerca de 125 estudantes para efetuarem a sua formação fora do país. Destacadamente, foram 10 estudantes para Hungria; 16 para Macau; 23 para Marrocos; 29 Senegal e 18 para China; 7 para Rússia; 9 com Bolsas do Instituto Camões.

   

  • Para além do Ensino Superior, o Ministério da Educação tem incumbência no domínio da Ciência & Investigação. Nesta área, no ano que vai terminar, por exemplo, financiámos 2 editais públicos e promovemos a investigação com o financiamento de 15 artigos científicos no âmbito da Comemoração dos 30 anos da Implementação da Democracia em Cabo Verde e no âmbito de trabalhos, versando sobre a Pandemia da COVID-19, em Cabo Verde, perfazendo um financiamento total de cerca de 22 (vinte e dois) Milhões de Escudos Cabo-verdianos, exclusivamente na investigação.

   

  • Estamos em diálogo permanente com os sindicatos e com os professores e demais funcionários para continuarmos o processo de regularização e estabilização das carreiras. Até 2020 o Governo tinha resolvido pendências, nomeadamente reclassificações acumuladas desde 2008 e subsídios por não redução da carga horária desde 2010, beneficiando cerca de 5.800 professores e com impacto orçamental superior a 700 mil contos. Em 2021 já publicamos vários atos administrativos, contemplando mais de 1.046 (817+229) professores, regularizamos a aposentação de 72 cozinheiras. Continuaremos em diálogo com todos os sindicatos e reafirmamos que até ao exercício orçamental de 2023 esperamos ter condições para eliminar as pendências acumuladas.

   

  Aproveitamos para saudar e enaltecer o trabalho dos nossos professores e dos demais funcionários das escolas. Temos total confiança nos nossos professores, que demonstraram ao longo dos últimos anos uma inesgotável e contagiante capacidade de resistência e de enfrentamento dos desafios colocados pela pandemia e de reinvenção permanente de energias e de competências para servir a nobre causa de ensinar as nossas crianças, de formar a nossa juventude.

   

  Agradecemos os pais e encarregados de educação pela confiança que depositam no sistema educativo, nos professores e nos dirigentes do Ministério. Faremos de tudo para continuarmos a merecer a confiança dos pais e encarregados de educação, pois aqui estamos para servir e criar as condições para que os seus filhos tenham uma educação de qualidade, para enfrentarem e vencerem os obstáculos e para fomentar a superação social e a coesão territorial e económica.

  Então, um bom ano letivo a todos com “Resiliência e Confiança para a uma Educação de Qualidade”

   

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