Legislação

n.º 124 /GME/2025  Autorizando a publicação da lista definitiva de transição para o PCFR do Pessoal Docente e da lista de enquadramento do Pessoal Docente sem habilitação superior que confere grau L.

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Despacho nº1157/2020 – Publicada a lista da Redução da Carga Horária semanal aos 272 professores do 2º Ciclo do Ensino Básico (Pluridocência) e do Ensino Secundário, 2020_2021

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